Deputados de Milei fazem projeto de lei para revogar legalização do aborto na Argentina

Deputados do partido A Liberdade Avança, do presidente argentino Javier Milei, enviaram ao Congresso um projeto de lei para que o aborto volte a ser proibido no país.

O texto, enviado para a Câmara dos Deputados na última segunda-feira (5), pede a revogação da legalização da interrupção voluntária da gravidez, aprovada em 2020.

O projeto dos deputados governistas estabelece pena de um a três anos de prisão para mulheres que abortarem. A tentativa, segundo o texto, não seria criminalizada, e o Judiciário poderia decidir que as gestantes sejam liberadas das penas de acordo com os motivos que a levaram a abortar.

Quem realizar abortos com o consentimento da gestante estaria passível a pena de um a quatro anos de prisão. Ela pode aumentar para seis anos, se houver a morte da mulher.

E médicos, cirurgiões, parteiras ou farmacêuticos “que abusarem de sua ciência ou arte para causar o aborto e cooperarem para causá-lo” não poderão atuar pelo dobro do tempo da pena.

O texto, assinado pela deputada Rocío Bonacci, e apoiado pelos legisladores Beltrán Benedit, María Fernanda Araújo, Lilia Lemoine, Manuel Quintar e Oscar Zago, visa descriminalizar o aborto para “evitar um perigo iminente para a vida da mãe, desde que o perigo não possa ser evitado por outros meios”.

Aborto legalizado na Argentina

Na Argentina, mulheres podem abortar até a 14⁠ª semana de gestação, sem que seja necessário explicar o motivo da decisão. A interrupção também é permitida em caso de estrupo ou de risco para a vida ou para a saúde da mulher.

A lei, aprovada em dezembro de 2020 e que entrou em vigor no ano seguinte, foi aprovada por 131 votos a favor, 117 contrários e 6 abstenções na Câmara de Deputados e 38 a favor, 29 contrários e 1 abstenção no Senado.

Dois anos antes, outro projeto de lei que permitia a interrupção voluntária da gestação foi aprovada pela Câmara, mas acabou barrada pelos senadores.