Decisão da Suprema Corte pode ajudar filho de Biden a contestar acusação por porte de arma

Hunter Biden, filho do presidente norte-americano, Joe Biden, pode receber uma “ajuda legal” de uma fonte improvável — a Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora — quando contestar as acusações relacionadas a posse ilegal de armas de fogo, graças ao raciocínio apresentado pelos juízes em sua mais recente expansão dos direitos sobre posse de armas.

A expectativa é que Hunter Biden, de 53 anos, se declare inocente, na terça-feira (3), em Delaware, pela posse ilegal de uma arma e sobre ter mentido sobre o uso de drogas em um formulário de verificação de antecedentes quando comprou um revólver Colt Cobra em 2018.

A decisão da Suprema Corte de junho de 2022 em um caso chamado New York State Rifle & Pistol Association Inc. vs. Bruen estabeleceu um novo padrão a ser aplicado no julgamento da legalidade das restrições de armas impostas pelos governos — declarando que elas precisam ser consistentes com a “tradição histórica de regulamentação de armas de fogo” dos Estados Unidos.

O indiciamento foi realizado em setembro pelo procurador especial David Weiss, depois que um acordo de confissão entre Hunter Biden e os promotores fracassou em agosto.

Abbe Lowell, advogado de defesa de Biden, sugeriu publicamente que ele conteste pelo menos parte da ação com base na decisão de Bruen.

A expectativa é que o filho de Biden — que reconheceu ter usado cocaína no passado — peça à juíza distrital Maryellen Noreika que rejeite o indiciamento de posse de armas, argumentando que a lei federal que proíbe usuários de drogas de possuir armas não tem contrapartida histórica e viola seu direito de “manter e portar armas”, com base na Segunda Emenda da Constituição.

Ironia

Os democratas geralmente são a favor das restrições às armas de fogo, enquanto os republicanos se opõem a essas proibições.

Qualquer tentativa do filho de um presidente democrata de contestar uma lei federal sobre armas de fogo — como a que está envolvida nesse caso — poderá alterar essa dinâmica.

“Haverá uma certa ironia se um caso que amplia muito os direitos da Segunda Emenda fosse intitulado Biden vs. Estados Unidos”, disse Adam Winkler, professor de direito constitucional da Universidade da Califórnia (UCLA).

“A decisão de Bruen criou uma grande incerteza em termos de quais leis sobre armas são constitucionais e quais podem não ser”, disse Andrew Willinger, diretor executivo do Centro de Leis sobre Armas de Fogo da Duke University.

Um tribunal de recursos já concluiu que a lei relacionada a drogas em questão no caso de Biden pode ser inconstitucional em algumas circunstâncias, à luz do precedente de Bruen.

Em um caso envolvendo um usuário de maconha, o 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos, com sede em Nova Orleans, concluiu em agosto que a história e a tradição do país “não justificam o desarmamento de um cidadão sóbrio com base exclusivamente em seu uso anterior de droga”.

Mesmo que Hunter Biden consiga que a acusação de posse seja descartada, ainda há a questão das duas acusações sobre declarações falsas no formulário de verificação de antecedentes.

Essas acusações, de acordo com especialistas, podem ser mais difíceis de serem retiradas porque o caso é semelhante a outros não relacionados a armas que criminalizam mentir para o governo em questões importantes.