Corte Internacional diz que Rússia violou partes do tratado antiterrorista da ONU na Ucrânia
Tribunal não ordenou indenização solicitada pelo governo ucraniano
Os juízes do principal tribunal da ONU concluíram nesta quarta-feira (31) que a Rússia violou partes do tratado antiterrorismo da ONU ao não investigar o apoio financeiro a grupos separatistas no leste da Ucrânia em 2014.
A corte, no entanto, se recusou a decidir sobre as acusações apresentadas pela Ucrânia de que Moscou foi responsável por abater o voo MH17 da Malaysia Airlines sobre o leste da Ucrânia em 2014.
Na mesma decisão, os magistrados da Corte Internacional de Justiça (CIJ) concluíram que a Rússia violou um tratado anti-discriminação ao não apoiar o ensino da língua ucraniana na Crimeia após a anexação da península em 2014.
Entretanto, as conclusões foram um revés jurídico para Kiev, pois o tribunal rejeitou os pedidos da Ucrânia para ordenar à Rússia reparações por ambas as violações, mandando apenas que o país cumpra os tratados.
O que a corte ordenou
A Ucrânia apresentou a ação na CIJ em 2017, acusando a Rússia de violar um tratado antiterrorismo ao financiar separatistas pró-Rússia na Ucrânia.
Os juízes afirmaram que Moscou violou o tratado antiterrorismo da ONU ao não investigar alegações plausíveis de que valores foram enviados da Rússia para a Ucrânia para possivelmente financiar atividades terroristas.
Então, o painel de 16 juízes ordenou à Rússia que investigue quaisquer alegações plausíveis de financiamento do terrorismo, mas recusou um pedido de reparações de Kiev.
As decisões do tribunal são definitivas e sem recurso, mas ele não tem força de fazer cumprir as suas decisões, ou seja, a Rússia não é obrigada a cumpri-las.
Sobre a queda do avião MH17, o tribunal alegou que as violações do financiamento do terrorismo só se aplicavam ao apoio monetário e financeiro, e não ao fornecimento de armas ou ao treino alegado pela Ucrânia.
A Ucrânia argumentou que, no caso do MH17, a Rússia forneceu o sistema de mísseis que derrubou a aeronave, mas não alegou que houve apoio financeiro nesse caso.
Em audiência no tribunal de Haia, em junho do ano passado, a Rússia rejeitou as acusações ucranianas de que financiou e controlou separatistas pró-Rússia no leste da Ucrânia, as classificando como ficção e “mentiras descaradas”.
No caso, que durou quase sete anos, Kiev acusou a Rússia de equipar e financiar forças pró-Rússia, incluindo rebeldes que abateram o MH17 em julho de 2014, matando todos os 298 passageiros e tripulantes.
Em novembro de 2022, o tribunal holandês condenou dois russos e um ucraniano à prisão perpétua pelo papel desempenhado no caso.
Já sobre a Crimeia, a Ucrânia disse que a Rússia estava tentando apagar a cultura dos tártaros étnicos e dos ucranianos. O tribunal rejeitou todas as reivindicações relacionadas aos tártaros, mas concluiu que Moscou não fez o suficiente para apoiar o ensino da língua ucraniana.
Na sexta-feira (2), a CIJ decidirá outro caso, em que a Ucrânia acusou Moscou de aplicar falsamente a Convenção do Genocídio de 1948 para justificar a invasão de 24 de fevereiro de 2022.
