Congresso do México muda constituição para proteger reforma judicial
Legislativo tenta garantir que medidas não sejam passíveis de análise no judiciário
A Câmara dos Deputados do México aprovou na quarta-feira (30) uma reforma constitucional para garantir que as emendas à Constituição sejam ininpugnáveis, uma medida que protege mudanças legais profundas, como a recente reforma judicial, que inclui a eleição popular de juízes e magistrados.
A decisão, que recebeu a aprovação de 340 dos 474 deputados presentes, envolve emendas aos artigos 105 e 107 da Constituição e foi rejeitada pelos parlamentares da oposição, que a descreveram como “autoritária”. Na semana passada, o Senado, onde o partido do governo também tem maioria, já tinha aprovado a medida.
“A reforma dá certeza e clareza ao texto constitucional, impedindo que interesses privados usem os canais judiciais para impedir ou reverter reformas democraticamente aprovadas”, disse Juan Luis Carrillo, deputado do Partido Verde Ecologista do México (PVEM), governista.
Promovida pelo partido governista Morena e seus aliados, a medida busca reforçar a supremacia constitucional do Congresso sobre o Judiciário, estabelecendo que as reformas constitucionais são imunes a desafios como ações de inconstitucionalidade e controvérsias constitucionais.
A medida também prevê sua aplicação retroativa, o que impedirá o Judiciário de revisar a reforma judicial no momento em que a Suprema Corte se prepara para decidir na próxima semana sobre a constitucionalidade da emenda, que abalou os mercados e assustou investidores na segunda maior economia da América Latina.
“É um retrocesso histórico que levará anos para ser revertido e marca um antes e um depois no verdadeiro equilíbrio dos Poderes”, disse a deputada Annia Gomez, do Partido de Ação Nacional (PAN), de oposição, durante o acalorado debate.
“A Constituição, que vocês estão matando, deixará de ser uma barreira contra os excessos do poder”, acrescentou.
