Comitê da Câmara divulga relatório sobre os impostos de Trump; saiba mais
Decisão marca a conclusão de uma batalha legal de quase quatro anos que os democratas travaram contra o ex-presidente depois que assumiram o controle do Congresso em 2019
O Comitê de Formas e Meios da Câmara, liderado pelos democratas, divulgou um relatório sobre os impostos de Donald Trump na terça-feira (20), depois de votar para tornar públicas as declarações fiscais do ex-presidente.
O painel aprovou uma moção em votação partidária para liberar os materiais para a Câmara, abrindo caminho para que as declarações fiscais de Trump sejam divulgadas publicamente em questão de dias.
A votação foi aprovada com todos os democratas votando a favor e todos os republicanos votando não.
O painel também divulgará todas as informações do pedido do presidente Richard Neal ao IRS, o que significa que incluirá as declarações fiscais de Trump de 2015 a 2020.
Esses documentos subjacentes, no entanto, precisarão passar por redações significativas primeiro.
A divulgação das declarações fiscais de Trump marca a conclusão de uma batalha legal de quase quatro anos que os democratas da Câmara travaram contra o ex-presidente depois que assumiram o controle do Congresso em 2019.
O programa de auditoria foi importante para os democratas porque foi a justificativa que eles usaram para obter os retornos em primeiro lugar – mas a busca democrata também estava ligada em parte às suspeitas de longa data sobre os impostos de Trump depois que ele não divulgou seus retornos enquanto concorria para presidente em 2016 ou uma vez no cargo.
O comitê também fez recomendações legislativas para reforçar o programa de auditoria presidencial, incluindo novos requisitos “para o exame obrigatório do Presidente com divulgação de certas informações de auditoria e retornos relacionados em tempo hábil”.
A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, anunciou que a Câmara “agiria rapidamente” para avançar na legislação, embora o Congresso esteja a dias de encerrar.
Em um relatório separado, o Comitê Conjunto de Tributação ofereceu um resumo de sua revisão das declarações fiscais entre 2015 e 2020 para Trump e vários de seus negócios.
O JCT observou em seu relatório que não tinha poder de investigação – não podia exigir documentos de Trump ou de seus negócios ou entrevistar agentes do IRS designados para as auditorias de Trump – então o comitê não emitiu opinião sobre se Trump deveria ter pago mais ou menos impostos.
Padrão Trump
Evidente nas informações fiscais divulgadas no relatório sobre as declarações fiscais de Trump de 2015-2020 é o padrão do ex-presidente – como mostrado anteriormente por uma investigação do New York Times – de gerar enormes perdas operacionais líquidas e depois carregá-las por anos depois para zerar suas dívidas fiscais.
Por exemplo, o JCT observou que Trump carregou US$ 105 milhões em perdas em seu retorno de 2015, US$ 73 milhões em 2016, US$ 45 milhões em 2017 e US$ 23 milhões em 2018.
Um porta-voz do ex-presidente Donald Trump acusou os democratas da Câmara de fazer política por agir para divulgar suas declarações fiscais ao público.
“Esse vazamento sem precedentes dos democratas idiotas é a prova de que eles estão jogando um jogo político que estão perdendo”, disse o porta-voz de Trump, Steven Cheung.
Ele acrescentou: “Se essa injustiça pode acontecer ao presidente Trump, pode acontecer a todos os americanos sem motivo”.
O relatório do Comitê de Formas e Meios concluiu que o IRS falhou em auditar os impostos de Trump conforme exigido pelo programa de auditoria presidencial obrigatório.
O relatório descobriu que Trump foi auditado apenas um ano, de 2015 a 2020.
“A investigação do Comitê revelou que apenas uma auditoria obrigatória foi iniciada na administração anterior e o programa estava inativo, na melhor das hipóteses”, escreveu o comitê em seu relatório de 25 páginas divulgado na terça-feira após a audiência.
O comitê descobriu que o IRS tinha poucos recursos para lidar com o programa de auditoria presidencial, recomendando pessoal adicional, incluindo “dois agentes seniores do IRS, um especialista em parceria, um especialista estrangeiro e um especialista em produtos financeiros”.
Neal também não disse se viu alguma bandeira vermelha nos impostos de Trump – seja em seus negócios ou registros pessoais. “Acho que precisamos deixar isso para o pessoal do imposto”, disse ele.
Republicanos acusam democratas de “armar” informações fiscais
O deputado Kevin Brady, o principal republicano no comitê, atacou os democratas por armarem as informações financeiras de Trump. Ele disse que o comitê votou para liberar os retornos de Trump por seis anos, junto com os retornos de oito empresas afiliadas.
“O que ficou claro é que quase todas as auditorias que o IRS está fazendo ainda não estão concluídas. Portanto, qualquer caracterização dos próprios retornos, você deve reconhecer, isso está incompleto no momento”, disse Brady.
A tão esperada reunião, que começou publicamente, mas rapidamente entrou em uma sessão privada e fechada, demorou anos para acontecer, mas acontece quando os democratas têm apenas alguns dias para decidir se liberam as declarações fiscais do ex-presidente.
Embora haja um precedente histórico para o Comitê de Formas e Meios divulgar informações fiscais confidenciais, a decisão de divulgá-las ao público traria intensas consequências políticas, já que Trump já declarou que está concorrendo à presidência em 2024.
O comitê teve acesso aos impostos de Trump por semanas depois de vencer uma longa batalha legal que começou na primavera de 2019. Neal solicitou os primeiros seis anos de impostos de Trump, bem como declarações de impostos para oito de seus negócios em abril de 2019.
Brady, do Texas, o principal republicano do painel, disse a repórteres pouco antes da reunião de terça-feira que liberar as declarações fiscais de Trump equivaleria a “uma perigosa nova arma política que vai muito além do ex-presidente e derruba décadas de proteções de privacidade para americanos comuns que existem desde o reforma Watergate”.
“Estamos unidos em nossa preocupação de que os democratas possam hoje avançar com uma ação sem precedentes que colocará em risco o direito de todo americano de ser protegido contra ataques políticos do Congresso”, disse Brady.
Os democratas no comitê confiariam na seção 6103 do código tributário para divulgar legalmente informações sobre os impostos de Trump, mas os republicanos estão preparados para argumentar que os democratas estão abusando da disposição, atacando um inimigo político e potencialmente desencadeando um sistema onde até mesmo indivíduos podem ter seus informações expostas caso se tornem alvos do comitê.
Doações para caridade
O Comitê Conjunto de Tributação também levantou muitas questões sobre a validade das reivindicações de Trump em suas declarações fiscais. Por exemplo, Trump incluiu muitas deduções fiscais gigantescas para doações de caridade que o JCT disse que merecia uma investigação mais aprofundada.
Em 2015, Trump reivindicou uma dedução de US$ 21,1 milhões por doar 158 acres de sua propriedade de 212 acres chamada Seven Springs em North Castle, Nova York. A doação está incluída na investigação criminal do promotor distrital de Manhattan sobre as finanças da Organização Trump.
O relatório observou que um agente do IRS designado para auditar os impostos de Trump sugeriu não permitir toda a dedução de US$ 21,1 milhões porque Trump não obteve uma avaliação qualificada para o terreno.
O agente sugeriu, alternativamente, reduzir o valor da dedução em mais da metade e disse que o avaliador pode estar sujeito a multa por potencialmente ter errado o valor do terreno.
Em 2016 e 2017, Trump reivindicou quase US$ 1,2 milhão e US$ 1,9 milhão, respectivamente, em contribuições de caridade, a maior parte das quais em dinheiro. Trump não teve renda tributável em nenhum dos anos, mas conseguiu levar a dedução para anos futuros, limitando ainda mais o valor do imposto de renda federal que tinha de pagar.
O JCT disse que as grandes contribuições em dinheiro mereciam uma revisão.
Trump teve renda tributável em 2018 e 2019 e relatou doações em dinheiro de pouco mais de US$ 500.000 por ano. Isso significa que ele foi capaz de reivindicar uma dedução de contribuição de caridade naqueles anos.
O JCT sugeriu que Trump deveria ser solicitado a comprovar essas grandes doações em dinheiro.
Precedente histórico
Quando Neal solicitou as informações fiscais de Trump em 2019, ele não foi o primeiro presidente a usar uma seção misteriosa do código tributário conhecida como 6013 para obter informações fiscais confidenciais.
O mesmo estatuto foi usado várias vezes pelos presidentes do Comitê Formas e Meios para investigações e a Comissão Mista de Tributação (JCT) também usou o estatuto para obter informações sobre os impostos do ex-presidente Richard Nixon na década de 1970.
Segundo a Comissão de Meios e Meios da Câmara, essas informações foram solicitadas e recebidas sem briga judicial.
Nixon liberou voluntariamente alguns de seus retornos, mas o JCT solicitou retornos adicionais usando 6103, de acordo com um memorando do Comitê da Câmara divulgado no início deste verão. Os republicanos também usaram o estatuto 6103.
Em 2014, o presidente, Dave Camp, liderou o comitê na divulgação de informações fiscais confidenciais para aprofundar a investigação do comitê sobre se o IRS havia visado injustamente organizações conservadoras ao decidir sobre os grupos a serem investigados.
O que o público pode aprender
Embora o New York Times tenha obtido décadas de informações fiscais pessoais de Trump em 2020, o pedido de Neal pode esclarecer anos adicionais das finanças de Trump e pintar um quadro de como o ex-presidente usou suas entidades comerciais e riqueza pessoal nos anos anteriores e posteriores a se tornar Presidente.
Trump quebrou a tradição em 2016 ao se recusar a liberar qualquer uma de suas declarações fiscais pessoais.
Os democratas há muito argumentam que os impostos de Trump poderiam fornecer informações necessárias sobre se o presidente tinha algum envolvimento que pudesse afetar sua tomada de decisão como presidente.
Os democratas do Comitê de Formas e Meios da Câmara argumentaram no tribunal que precisavam das declarações fiscais de Trump para que pudessem entender melhor o programa de auditoria presidencial, que deveria auditar rotineiramente as declarações de cada novo presidente e vice-presidente quando eleitos.
Neal, no entanto, não apenas solicitou a declaração de imposto bruta de Trump. Neal também solicitou arquivos administrativos e papelada, itens que podem incluir notas de funcionários do IRS ou auditorias dos retornos de Trump.
A informação pode retratar que tipo de escrutínio o IRS realizou sobre Trump no passado e se algum desses escrutínio mudou quando ele se tornou presidente.
Se o comitê votasse para tornar as informações públicas, poderia esclarecer o quão rico Trump realmente é, quanto ele doou para caridade e quanto pagou em impostos.
O relatório do New York Times em 2020 deixou claro que Trump carregou perdas de negócios por anos para poder legalmente evitar o pagamento de impostos por muitos desses anos, mas o Comitê de Formas e Meios também terá acesso a alguns anos adicionais de impostos de Trump.
