Cidade dos EUA vai pagar multa de R$ 241 milhões a três homens condenados injustamente
Alfred Chestnut, Ransom Watkins e Andrew Stewart passaram 36 anos na prisão por assassinato
A cidade americana de Baltimore vai pagar uma multa de US$ 48 milhões (o equivalente a R$ 241,6 milhões, na cotação atual) a três homens que foram condenados injustamente por assassinato quando eram adolescentes e passaram 36 anos na prisão.
“Esses são homens que foram para a prisão quando adolescentes e saíram como jovens avôs, na casa dos 50 anos”, disse o consultor jurídico-chefe do Departamento de Polícia de Baltimore, Justin Conroy, ao Conselho de Estimativas da cidade, pouco antes da decisão, que ocorreu na última quarta-feira (18).
Alfred Chestnut, Ransom Watkins e Andrew Stewart tinham 16 anos quando foram presos no Dia de Ação de Graças de 1983, segundo o processo que os três abriram após serem libertados.
Eles foram acusados do assassinato de DeWitt Duckett, à época com 14 anos, morto na escola supostamente por conta de uma jaqueta. Os réus foram condenados por assassinato em primeiro grau e sentenciados à prisão perpétua.
Mas eles foram declarados inocentes décadas depois, depois que Chestnut apresentou um pedido de registros públicos. Ele descobriu novas evidências que foram ocultadas de seus advogados durante o julgamento e contatou a Unidade de Integridade de Convicções de Baltimore, que revisava condenações antigas.
Evidências ignoradas
Os investigadores “ignoraram evidências de testemunhas oculares e físicas que contradiziam a narrativa, incluindo evidências que apontavam para um suspeito diferente. Em vez disso, eles moldaram as evidências para implicar os requerentes – inclusive coagindo falsos testemunhos de jovens”, diz o processo, aberto pelo trio em 2020.
Ainda de acordo com o documento, um homem não identificado e que já morreu foi quem realmente matou DeWitt.
“Em 25 de novembro de 2019, três dias antes do Dia de Ação de Graças, um juiz concedeu o mandado de inocência real (arquivado em conjunto pelos requerentes e pelo Estado de Maryland) e ordenou sua libertação imediata”, diz o processo.
À época, a procuradora da cidade de Baltimore, Marilyn Mosby, disse que houve “ocultação intencional e deturpação das provas de defesa, provas que teriam mostrado que se tratava de outra pessoa que não esses réus”.
Ela pediu desculpas aos homens quando eles foram libertados e prometeu trabalhar por reformas para pessoas condenadas injustamente.
O Conselho de Estimativas aprovou a multa na última quarta-feira (18), por unanimidade.
A CNN procurou a defesa dos três homens, mas eles não quiseram se pronunciar sobre a decisão.
O prefeito de Baltimore, Brandon Scott, disse em comunicado lido na reunião que assentamentos como esse “falam de injustiças graves” contra os residentes e disse que as famílias envolvidas merecem compensação.
“Nossa cidade está em uma posição em que, em 2023, estaremos literalmente pagando pela má conduta dos policiais [do Departamento de Polícia de Baltimore] de décadas atrás”, disse.
“Isto é apenas parte do preço que a nossa cidade deve pagar para corrigir os erros desta terrível história”, acrescentou.
Em uma declaração publicada na mídia local, o presidente do conselho municipal de Baltimore, Nick Mosby, que também é presidente do Conselho de Estimativas, afirmou que “nossos corações estão com Alfred Chestnut, Andrew Stewart, Ransom Watkins e suas famílias”.
“Nada neste mundo pode compensar o trauma mental e emocional que foi causado a estes homens inocentes e às suas famílias. Nenhum montante de compensação pode corrigir os erros de 36 anos de turbulência e os efeitos residuais sobre estes homens, as suas famílias e comunidades”, acrescentou.
