China estuda proibir uso de roupas que “ferem os sentimentos da nação” em público
Proposta seria acoplada na lei de segurança pública e não explicita quais peças seriam vetadas
A legislatura da China propôs alterações a uma lei que, se aprovada, permitiria às autoridades multar e deter pessoas que usem roupas que “podem ferir os sentimentos da nação”, suscitando novas preocupações sobre a liberdade de expressão no país.
O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, que divulgou a proposta no seu site no início deste mês, visa proibir peças de vestuário e símbolos considerados “prejudiciais ao espírito da nação chinesa” — frase frequentemente usada para denotar patriotismo, ou falta de patriotismo.
A redação do projeto de alteração faz lembrar a linguagem utilizada por Pequim para controlar a liberdade de expressão a nível interno ou para reagir aos desrespeitos percebidos por países e empresas estrangeiras.
A proposta vem após uma série de repressões ao estilo pessoal nos últimos anos, incluindo regulamentações de transmissão destinadas a banir artistas com “estilos afeminados” dos shows e uma repressão contínua às tatuagens.
Se aprovada, a lei tornaria ilegal “usar ou forçar outros a usar” artigos ofensivos em locais públicos — embora o documento preliminar não especificasse que tipo de vestuário poderia ser proibido. Os transgressores podem enfrentar detenção de até 15 dias e multas de 5.000 yuans (US$ 681).
O projeto de alteração também visa o discurso e proibiria a “produção, disseminação e publicidade de artigos ou comentários” que prejudicarem o “espírito” da China.
As regras são propostas de alterações à Lei de Punições da Administração de Segurança Pública do país, que entrou em vigor em 2006. As medidas existentes já dão à polícia o poder de deter suspeitos durante semanas por uma vasta gama de crimes, desde vandalismo a ofensas à ordem pública.
A legislatura da China disse que reunirá feedbacks do público sobre a proposta ao longo de setembro.
Nas redes sociais, alguns chineses expressaram preocupação e apelaram a outros que se opusessem ao projeto. Vários juristas também questionaram os caprichos implícitos da alteração proposta e a ausência de diretrizes específicas.
“Quem irá confirmar o espírito da nação chinesa e com que procedimentos?” escreveu o professor de estudos constitucionais Tong Zhiwei, da Universidade de Ciência Política e Direito da China Oriental, em Xangai, na plataforma chinesa Weibo, semelhante ao Twitter.
“Se (o Comitê Permanente) aprovar este artigo conforme o projeto atual, isso levará inevitavelmente a que as autoridades e o judiciário prendam e condenem pessoas com base na vontade dos seus líderes, o que causará danos sem fim”, alertou.
O professor de direito penal Lao Dongyan, da Universidade Tsinghua de Pequim, disse que a lei pode constituir uma violação dos direitos das pessoas.
“O poder do Estado interfere diretamente no vestuário diário dos cidadãos, o que é obviamente uma intervenção exagerada”, escreveu ela no Weibo.
Laos também expressou preocupação com o fato de a alteração poder alimentar o nacionalismo extremo e “poder intensificar o antagonismo com alguns países, colocando (o nosso país numa) posição diplomática passiva”.
Um encontro com o nacionalismo crescente
A alteração proposta surge num momento em que as escolhas de vestuário se tornaram cada vez mais políticas na China de hoje, especialmente quando se trata de roupas japonesas.
O crescente movimento “Hanfu”, em que as pessoas usam o tipo de vestuário tradicional usado na China antes da dinastia Qing, é amplamente visto como um reflexo do crescente nacionalismo entre a juventude do país.
Enquanto isso, as roupas tradicionais japonesas, como os quimonos, têm sido criticadas à medida que aumenta o sentimento nacionalista contra o Japão.
Em agosto passado, uma fã de anime chinesa disse que foi detida pela polícia após posar para fotos vestindo um quimono — vestido tradicional japonês — na cidade oriental de Suzhou.
A mulher, cujo visual cosplay foi inspirado na série japonesa de mangá “Summer Time Rendering”, foi mais tarde objeto de amplo debate nas redes sociais chinesas, com alguns usuários argumentando que sua roupa era antipatriótica.
Um incidente semelhante em 2019, no qual seguranças universitários foram filmados atacando um homem vestindo um quimono, também gerou um acalorado debate online na China sobre o sentimento antijaponês facilmente estimulado no país.
