Câmara do Chile aprova descriminalização do aborto até 14 semanas

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (28) a descriminalização do aborto nas primeiras 14 semanas de gestação.

A iniciativa, que visa modificar o Código Penal para não punir quem realizar a interrupção da gravidez, foi aprovada por 75 votos a favor, 68 contra e duas abstenções.

Com isso, a proposta foi reenviada à Comissão da Mulher e Igualdade de Gênero, no segundo processo de tramitação, para deliberar sobre as iniciativas propostas no Plenário da Câmara.

Deputados do democratas-cristãos, o mesmo partido que foi fundamental para rejeitar a ideia de legislar o projeto na Comissão de Mulheres com o voto negativo e decisivo de sua militante Joanna Pérez, questionou a medida.

No entanto, a proposta apresentada conseguiu ignorar o relatório negativo da comissão. Os votos dos falangistas (partido de extrema-direita chileno) Miguel Ángel Calisto, Jorge Sabag e Joanna Pérez foram contra, enquanto Manuel Matta e Daniel Verdessi não votaram.

Decisão gerou conflito entre deputados

O deputado de direita Eduardo Durán (Renovação Nacional) classificou a aprovação da Câmara como “lamentável” e afirmou que buscará outras instâncias “para poder reverter” a decisão legislativa.

A respeito dos votos favoráveis ​​emanados do partido no poder, o parlamentar acusou que sempre no seu setor “há alguns deputados que têm outro cargo na vida, mas globalmente o voto no nosso setor foi vitalício”.

A deputada Karol Cariola (Partido Comunista do Chile), por sua vez, valorizou a decisão legislativa e destacou que “aqui nós legislamos quer gostemos ou não do aborto”.

“Sou parteira e não gostaria que nenhuma mulher fizesse um aborto, mas a realidade em nosso país é que há muitas mulheres que abortam por motivos diversos, clandestinamente e sem proteção”, disse. “É por isso que legislamos para a interrupção voluntária da gravidez em três causas, porém as demais são criminalizadas”.

A deputada projeta que o projeto retornará à Câmara em um prazo não superior a duas semanas para sua aprovação. “Esse é o compromisso do presidente da Comissão”.

Oposição diz que “vida do feto” é direto constitucional

Ao contrário de Cariola, o subsecretário da Secretaria-Geral da Presidência, Máximo Pavez, minimizou a aprovação da proposta e acredita que “não há justificativa sanitária para poder avançar neste projeto, que o que ele faz na prática é legalizar — não descriminalizar — o aborto com até às 14 semanas”.

“Temos a convicção de que a vida do feto é um direito constitucional, que a vida do feto é patrimônio da natureza humana e, portanto, ninguém tem o direito de interferir nessa vida”, acrescentou.

Ao encerrar, avisou que “farão todo o possível para que, quando o projeto volte, não tenha votos para ir ao Senado” e garantiu ter “a condição de que o projeto seja rejeitado pela Comissão de Mulheres”, Nesse sentido, fez alusão ao voto favorável da parlamentar Joanna Pérez.

(*Esse texto foi traduzido. Cique aqui para ler o original em espanhol)