Biden sanciona projeto de lei que endurece controle de armas nos EUA
Legislação federal foi a primeira sobre o tema aprovada em décadas, e surgiu após tiroteios recentes no Texas e em Nova York
O presidente Joe Biden sancionou neste sábado (25) a primeira grande legislação federal sobre segurança de armas aprovada em décadas, marcando um avanço bipartidário significativo em uma das questões políticas mais controversas nos Estados Unidos.
“Se Deus quiser, vai salvar muitas vidas”, disse Biden na Casa Branca ao terminar de assinar o projeto de lei.
A legislação surgiu após os recentes tiroteios em massa em uma escola primária na cidade de Uvalde, no Texas, e em um supermercado de Buffalo, em Nova York, que ficava em um bairro predominantemente negro. Um grupo bipartidário de negociadores começou a trabalhar no Senado e divulgou o texto legislativo na terça-feira (21).
O projeto de lei – intitulado Bipartisan Safer Communities Act – foi divulgado pelos senadores republicanos John Cornyn, do Texas, e Thom Tillis, da Carolina do Norte, e pelos senadores democratas Chris Murphy, de Connecticut, e Kyrsten Sinema, do Arizona.
A Câmara aprovou o projeto de lei na sexta-feira (24) por 234 votos a 193, incluindo 14 republicanos que votaram com os democratas. O Senado aprovou o projeto de lei em uma votação na noite de quinta-feira (23).
Em seu discurso no sábado, o presidente anunciou que receberia membros do Congresso que apoiaram a legislação histórica de segurança de armas em um evento na Casa Branca em 11 de julho, após seu retorno da Europa, para celebrar a nova lei com as famílias das vítimas de violência armada.
O pacote representa a legislação federal mais significativa para lidar com a violência armada desde a proibição já expirada de 10 anos para armas de assalto de 1994 – embora não proíba qualquer arma e fique muito aquém do que Biden e seu partido haviam defendido, e pesquisas mostram que a maioria dos norte-americanos quer ver.
“Embora este projeto de lei não faça tudo o que eu quero, inclui ações que eu defendo há muito tempo que vão salvar vidas”, disse Biden. “Hoje, dizemos um basta. Desta vez, quando parecia impossível fazer qualquer coisa em Washington, estamos fazendo algo importante.”
Biden acrescentou que “se fomos capaz de chegar a um acordo sobre armas, devemos ser capazes de chegar a um acordo em outras questões críticas, desde cuidados de saúde de veteranos até inovação americana de ponta e muito mais. Eu sei que há muito mais trabalho a fazer, e eu nunca vou desistir, mas este é um dia monumental”.
O projeto inclui US$ 750 milhões para ajudar os estados a implementar e executar programas de intervenção em crises. O dinheiro pode ser usado para implementar e gerenciar programas de “bandeira vermelha” – que por meio de ordens judiciais podem impedir temporariamente que indivíduos em crise acessem armas de fogo – e para outros programas de intervenção em crises, como tribunais de saúde mental, tribunais de drogas e tribunais de veteranos.
A lei também fecha uma brecha de anos em uma legislação sobre violência doméstica – apelidada de “brecha do namorado” – que impede indivíduos que foram condenados por crimes de violência doméstica contra cônjuges, parceiros com quem compartilharam filhos ou parceiros com quem coabitaram de ter armas. Estatutos antigos não incluíam parceiros íntimos que não podiam não viverem juntos, serem casados ou terem filhos.
Agora, a lei vai proibir o porte de arma de qualquer pessoa condenada por um crime de violência doméstica contra alguém com quem tenha “um relacionamento sério contínuo de natureza romântica ou íntima”.
A lei não é retroativa. No entanto, permitirá que os condenados por crimes de violência doméstica de contravenção restaurem seus direitos de porte de armas após cinco anos, caso não tenham cometido outros crimes.
O projeto incentiva os estados a incluir registros juvenis no Sistema Nacional Instantâneo de Verificação de Antecedentes Criminais com subsídios, bem como implementa um novo protocolo para verificar esses registros.
O projeto de lei vai atrás de indivíduos que vendem armas como fontes primárias de renda, mas que anteriormente evadiram o registro como revendedores de armas de fogo licenciados pelo governo federal. Também aumenta o financiamento para programas de saúde mental e segurança escolar.
Pouco antes de assinar o projeto, Biden elogiou as famílias das vítimas de violência armada com as quais se encontrou. Ele disse que seu ativismo diante da perda foi um fator de diferença.
“Quero agradecer especialmente às famílias que Jill e eu conhecemos, muitas das quais nos sentamos por horas a fio, em todo o país. Há tantos que conhecemos que perderam a alma para uma epidemia de violência armada. Eles perderam seu filho, seu marido, sua esposa”, disse Biden.
“Nada vai preencher esse vazio em seus corações. Mas eles lideraram o caminho para que outras famílias não tenham a experiência, a dor e o trauma que tiveram que viver”.
