Audiência secreta sobre testamento do príncipe Philip foi errada, diz jornal britânico
Jornal The Guardian está apelando contra a decisão de excluir a imprensa e o público de uma audiência em 28 de julho do ano passado sobre o testamento do membro da realeza
Foi errado realizar uma audiência secreta que decidiu que o testamento do príncipe Philip, falecido marido da rainha Elizabeth, deve ser selado e mantido em sigilo por 90 anos, disseram advogados de um jornal ao Tribunal de Apelação em Londres nesta quarta-feira (20).
Philip, o duque de Edimburgo, morreu em abril do ano passado, aos 99 anos, no Castelo de Windsor, após mais de sete décadas de casamento com a rainha.
Em setembro, Andrew McFarlane, presidente da Divisão de Família da Suprema Corte, revelou que havia concordado que o testamento de Philip deveria ser selado “e que nenhuma cópia do testamento deveria ser feita para registro ou mantida nos arquivos do tribunal”.
Ele disse que por uma convenção que remonta a 1910, a morte de um membro da realeza é seguida por um pedido de selagem do testamento, com tais audiências e julgamentos mantidos em sigilo.
McFarlane disse que era o guardião de um cofre contendo mais de 30 envelopes com os testamentos de membros da realeza mortos.
O jornal The Guardian está apelando contra a decisão de excluir a imprensa e o público de uma audiência em 28 de julho do ano passado. Uma audiência anterior que concordou com essa exclusão também foi realizada em segredo.
A primeira vez que a mídia tomou conhecimento das audiências foi quando a decisão de McFarlane foi tornada pública dois meses depois.
“Uma audiência totalmente privada como esta é a interferência mais séria na justiça aberta”, disse Caoilfhionn Gallagher, advogado do Guardian, ao tribunal, descrevendo a decisão como “desproporcional e injustificada”.
O jornal está argumentando que McFarlane estava errado ao não permitir que a mídia questionasse se o pedido para selar o testamento deveria prosseguir em privado.
Gallagher disse que o jornal “não pode” nesta fase desafiar a decisão substantiva de McFarlane para selar o testamento, mas provavelmente tentará fazer apresentações como um terceiro caso o pedido seja ouvido novamente.
O recurso está sendo ouvido por três dos juízes mais importantes da Grã-Bretanha — Geoffrey Vos, presidente da Vara Cível da Corte de Apelos da Inglaterra e de Gales; Victoria Sharp, presidente da Divisão da Rainha da Alta Corte; e a juíza Eleanor King.
Na Grã-Bretanha, uma vez concluído o inventário — a administração dos bens de um falecido –, os testamentos são normalmente tornados públicos.
McFarlane decidiu que publicar o testamento de Philip seria “contrário ao objetivo de manter a dignidade do Soberano”. Ele também concordou em excluir o valor da propriedade da concessão do inventário.
