Após aprovação no Senado, entenda sequência da reforma judicial no México
Reforma do sistema judicial faz parte de um pacote de 20 reformas apresentado pelo presidente López Obrador para modificar várias partes da Constituição do país
O Senado do México aprovou, com a maioria necessária, na madrugada desta quarta-feira (11) a reforma do Judiciário proposta pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, em meio a tumultos.
O que vem a seguir?
Nesta quarta, uma minuta com o projeto de decreto foi enviada aos congressos locais dos 31 estados do país, mais a Cidade do México, para aprovação.
“Por se tratar de uma reforma constitucional, deve ser aprovada no Congresso, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, por dois terços no mínimo, e também deve ser aprovada pela maioria dos legislativos dos 32 estados que compõem o país, incluindo a capital mexicana”, explicou Arturo Ramos Sobarzo, diretor do Centro de Pesquisa Jurídica da Escuela Libre de Derecho, à CNN.
O projeto sendo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, ele será enviado ao Executivo Federal e assinado pelos presidentes de cada uma das câmaras. Neste momento, cabe ao presidente da República manifestar que concorda, sancionando a lei e ordenando a sua promulgação, ou não, formulando contestações ao projeto.
Vale ressaltar que a sanção “é o ato de aceitação de um projeto de lei ou decreto do Poder Executivo”, prevista no artigo 72 da Constituição mexicana.
De acordo com a Constituição, os pareceres, sem exceção, “devem ser publicados no Diário Parlamentar dentro do prazo de 48 horas antes do início da sessão em que serão disponibilizados”.
As reformas constitucionais no México começam a vigorar no mesmo dia em que são publicadas no Diário Oficial da Federação, a menos que a Assembleia Constituinte estabeleça uma data específica para sua entrada em vigor.
Com informações de Natalia Cano, da CNN.
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