Análise: Entenda se Trump ainda pode concorrer à Presidência caso seja indiciado

Ele ainda pode concorrer à presidência? Por que o caso da estrela de filmes adultos iria para frente antes de qualquer um dos casos sobre a proteção da democracia? Como você poderia encontrar um júri imparcial?

Abaixo estão as respostas para algumas das perguntas que recebemos sobre o possível indiciamento do ex-presidente Donald Trump.

Ele está envolvido em quatro investigações criminais diferentes por três níveis diferentes de governo – o promotor distrital de Manhattan; o promotor distrital do Condado de Fulton, na Geórgia; e o Departamento de Justiça americano.

Essas questões dizem respeito principalmente ao possível indiciamento de Trump pelo promotor de Manhattan, Alvin Bragg, por causa de um esquema de pagamento de suborno, mas muitas podem se aplicar a cada investigação.

A pergunta mais feita é também a mais fácil de responder.

Trump ainda pode concorrer à presidência se for indiciado ou condenado?

Sim, absolutamente.

“Nada impede Trump de concorrer enquanto estiver indiciado, ou mesmo condenado”, disse por e-mail o professor de direito da Universidade da Califórnia, Los Angeles, Richard Hasen.

A Constituição exige apenas três coisas dos candidatos. Eles devem ser:

• Cidadão nato.
• Pelo menos 35 anos.
• Um residente dos EUA por pelo menos 14 anos.

Do ponto de vista político, talvez seja mais difícil para um candidato indiciado, que pode se tornar um criminoso condenado, ganhar votos. Os julgamentos não permitem que os candidatos deem o melhor de si. Mas não é proibido que eles concorram ou sejam eleitos.

Outras restrições não se aplicam a Trump

Existem alguns asteriscos tanto na Constituição quanto nas 14ª e 22ª Emendas, nenhum dos quais atualmente se aplica a Trump nos casos considerados mais próximos de uma acusação formal.

Limites de mandatos: A 22ª Emenda proíbe quem já foi presidente duas vezes (o que significa que foi eleito duas vezes ou cumpriu parte do mandato de outra pessoa e depois venceu o seu próprio) de concorrer novamente. Isso não se aplica a Trump já que ele perdeu a eleição de 2020.

Impeachment: Se uma pessoa for impugnada pela Câmara e condenada pelo Senado por crimes graves e contravenções, ela será destituída do cargo e inabilitada para servir novamente. Trump, embora duas vezes impugnado pela Câmara durante sua presidência, também foi duas vezes absolvido pelo Senado.

Desqualificação: A 14ª Emenda inclui uma “cláusula de desqualificação”, escrita especificamente visando ex-soldados confederados.

Lê-se:

Nenhuma pessoa poderá ser senador ou representante no Congresso, ou eleitor do presidente e vice-presidente, ou ocupar qualquer cargo, civil ou militar, nos Estados Unidos ou em qualquer estado que, tendo previamente prestado juramento, como membro do Congresso, ou como oficial dos Estados Unidos, ou como membro de qualquer legislatura estadual, ou como oficial executivo ou judiciário de qualquer Estado, para apoiar a Constituição dos Estados Unidos, deve ter se envolvido em insurreição ou rebelião contra o mesmo, ou dado ajuda ou conforto aos seus inimigos.

As possíveis acusações na cidade de Nova York com relação ao pagamento de suborno a uma estrela de filmes adultos não têm nada a ver com rebelião ou insurreição. Nem as possíveis acusações federais com relação a documentos confidenciais.

Possíveis acusações no Condado de Fulton, na Geórgia, em relação à intromissão nas eleições de 2020 ou no nível federal em relação à insurreição de 6 de janeiro de 2021, talvez possam ser interpretadas por alguns como uma forma de insurreição. Mas essa é uma questão em aberto que teria que abrir caminho por meio dos tribunais. E a eleição de 2024 está se aproximando rapidamente.

Trump poderia votar se fosse condenado?

Se ele fosse condenado por um crime – lembre-se, ele ainda não foi acusado – em Nova York, Trump seria impedido de votar em seu estado natal adotivo, a Flórida, pelo menos até cumprir uma possível sentença.

Por que este caso e não os mais consequentes?

Em primeiro lugar, não há nenhuma sugestão de qualquer coordenação entre o Manhattan, o Departamento de Justiça e o Condado de Fulton.

Todas essas são investigações separadas sobre questões separadas, movendo-se em seu próprio ritmo.

O pagamento à atriz de filmes adultos Stormy Daniels ocorreu anos atrás, em 2016. Trump argumentou que o estatuto de limitações expirou. Os advogados podem argumentar que o relógio parou quando Trump deixou Nova York para se tornar presidente em 2017.

Também não está claro como exatamente um crime estadual (falsificação de registros comerciais) pode ser combinado com um crime eleitoral federal para criar um crime estadual. Existem alguns mergulhos legais muito profundos nisso, como este da Just Security. Teremos que ver o que, se alguma coisa, Bragg acrescenta se ele apresentar uma acusação.

Das quatro investigações criminais conhecidas sobre Trump, falsificar registros comerciais em relação ao pagamento de suborno a uma atriz de filmes adultos parece o menor dos problemas, especialmente porque os promotores federais decidiram não acusá-lo quando ele deixou o cargo.

Suas finanças, objeto de uma longa investigação, parecem um grande negócio. Mas o promotor de Manhattan decidiu não acusar Trump criminalmente em relação a crimes fiscais. Trump foi processado pelo procurador-geral de Nova York em um tribunal civil com base em algumas dessas evidências.

As investigações na Geórgia com relação à interferência eleitoral e pelo Departamento de Justiça com relação a 6 de janeiro e o seu tratamento dado a informações confidenciais também parecem mais importantes.

Mas esses casos estão sendo conduzidos por diferentes entidades em diferentes ritmos em diferentes governos – cidade de Nova York; Condado de Fulton, Geórgia; e o governo federal.

“Acho que as acusações são muito mais sérias contra Trump relacionadas à eleição”, disse Hasen em seu e-mail. “Mas falsificar registros comerciais também pode ser crime. (Sou mais cético quanto a combinar isso em um tribunal estadual com uma violação de financiamento de campanha federal)”.

Trump teria impressões digitais coletadas? Tirar fotos para registro policial?

Uma fonte de aplicação da lei federal disse a John Miller, da CNN, no fim de semana que o serviço secreto de Trump está ativamente envolvido com as autoridades da cidade de Nova York sobre como esse processo de prisão funcionaria se Trump fosse indiciado.

Geralmente é um processo rotineiro de impressões digitais, uma foto e uma acusação. Provavelmente não seria um evento público e claramente seu destacamento de proteção se moveria pelo prédio com Trump.

Nova York não divulga a maioria das fotos depois de uma lei de 2019 destinada a reduzir a extorsão online.

Onde você encontra um júri imparcial para Trump?

Como Trump está entre os americanos mais divisivos e agora conhecidos da história, é difícil acreditar que haja um júri grande e imparcial por aí.

A Sexta Emenda garante “o direito a um julgamento rápido e público, por um júri imparcial do Estado e distrito onde o crime foi cometido”.

Encontrar tal júri “não será fácil, dadas as intensas paixões de ambos os lados que ele gera”, disse Hasen.

Uma pesquisa da Quinnipiac University realizada em março pediu a opinião dos eleitores registrados sobre Trump. Apenas 2% disseram que não tinham ouvido o suficiente sobre ele para dizer.

O manual do jurado de julgamento do Sistema de Corte Unificado do Estado de Nova York explica o processo de “voir dire” pelo qual os jurados são selecionados. Aqueles aceitos pela acusação e pela defesa como livres de “tendências ou conhecimento pessoal que possam prejudicar sua capacidade de julgar um caso com imparcialidade” devem fazer um juramento de agir de maneira justa e imparcial.

Trump poderia ser preso?

Estamos nos adiantando muito. Ele não foi indiciado, muito menos julgado ou condenado. Qualquer acusação, mesmo para um crime de Classe E em Nova York, seria para o tipo de crime não violento que não levaria à prisão de nenhum réu.

“Não espero que Trump seja preso se for indiciado por qualquer uma dessas acusações”, disse Hasen. “A pena de prisão só viria se ele fosse condenado e sentenciado à prisão”.

A ideia de que Trump algum dia veria o interior de uma cela de prisão ainda parece completamente absurda. Hasen disse que o Serviço Secreto teria que providenciar sua proteção na prisão. A logística disso é incompreensível. Os agentes seriam colocados em celas de cada lado dele? Eles se vestiriam como presidiários ou guardas?

Autoridades de alto escalão acusadas de irregularidades encontraram historicamente uma saída da prisão. O ex-presidente Richard Nixon obteve um perdão preventivo de seu sucessor, Gerald Ford.

O vice-presidente anterior de Nixon, Spiro Agnew, renunciou depois de ser pego em um escândalo de corrupção. Agnew fez um acordo judicial e evitou a prisão. Aaron Burr, também ex-vice-presidente, escapou por pouco de uma condenação por traição. Mas então ele deixou o país.

Como o Serviço Secreto agiria se Trump fosse preso?

Jonathan Wackrow, um ex-agente do Serviço Secreto e atual chefe global de segurança da Teneo, disse na CNN na segunda-feira (20) que os agentes estão ficando em segundo plano – para o Departamento de Polícia de Nova York e oficiais do tribunal do estado de Nova York encarregados de manter a ordem e segurança, e ao FBI, que procura possíveis atos de violência por parte de extremistas.

O Serviço Secreto, longe de coordenar o evento como faria normalmente, está “em modo de proteção”, disse Wackrow.

“Eles estão vendo isso realmente como um movimento administrativo em que precisam proteger Donald Trump do ponto A ao ponto B, deixá-lo fazer seus negócios perante o tribunal e ir embora. Eles não estão desempenhando aquele papel ativo em que normalmente os vemos”.

Haverá uma “caminhada frente às câmeras”?

O New York Times publicou uma reportagem baseada em fontes anônimas próximas a Trump na terça-feira, sugerindo que ele está, por bravata ou alegria genuína, saboreando a ideia de ter que suportar uma “caminhada criminosa” na cidade de Nova York. A “perp walk”, a propósito, é a marcha pública de um perpetrador até uma delegacia de polícia para processamento.

“Ele tentou repetidamente mostrar que não está sentindo vergonha ou se escondendo de forma alguma, e acho que você vai ver isso”, disse a repórter do Times e analista política da CNN, Maggie Haberman, na noite de terça-feira (21).

Poderia tal exibição realmente ajudá-lo?

“Acho que há uma parte dele que vê isso como um trunfo político”, disse Marc Short, ex-chefe de gabinete do ex-vice-presidente Mike Pence, durante uma aparição na CNN na quarta-feira. “Porque ele pode usá-lo para pintar o outro risco legal mais sério que ele enfrenta na Geórgia ou no Departamento de Justiça, pois eles são motivados politicamente”.

Mas Short argumentou que os eleitores vão se cansar da bagagem que Trump está carregando, especialmente se ele enfrentar acusações potenciais adicionais nas investigações federais e da Geórgia.

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