Alta corte de Nova York mantém ordem de silêncio contra Donald Trump
Advogados afirmam que cidadãos dos EUA têm o direito de ouvir candidato republicano
A mais alta corte de Nova York se recusou a ouvir o recurso de Donald Trump sobre uma ordem de silêncio contra o ex-presidente dos Estados Unidos, de acordo com uma lista de decisões publicada nesta terça-feira (18).
Assim, a ordem de silêncio, emitida pelo juiz Juan Merchan no processo criminal contra Trump, continua em vigor.
Separadamente, o republicano pediu a Merchan que encerrasse a ordem de silêncio antes da divulgação de sua sentença, marcada para julho. O ex-presidente foi condenado por 34 acusações de fraude comercial relacionadas a pagamentos ocultos à estrela de filmes adultos Stormy Daniels.
O advogado de Trump, Todd Blanche, não quis comentar o caso.
Entenda a ordem de silêncio
Em março, pouco antes do início do julgamento, Merchan atendeu ao pedido dos promotores para aplicar uma ordem de silêncio que impedia Trump de fazer declarações públicas sobre quaisquer testemunhas, jurados e promotores do caso ou de funcionários do tribunal e membros de suas famílias.
Trump não foi impedido de comentar sobre o juiz ou promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg.
Merchan multou o ex-presidente em US$ 10 mil dólares (R$ 54 mil) por desacato criminal por violar a ordem de silêncio 10 vezes no início do julgamento.
Além disso, levantou a possibilidade de que ele poderia ter que prender Trump se continuasse desrespeitando a medida.
O republicano tem 30 dias para apresentar uma moção de apelação, que é outro caminho pelo qual o tribunal pode acabar ouvindo o caso, de acordo com o porta-voz do tribunal, Gary Spencer.
Assim que a moção for apresentada, a corte tomará novamente uma decisão sobre ouvir o caso.
Na apresentação ao tribunal de recurso, os advogados de Trump argumentaram que o caso apresenta “questões constitucionais substanciais da mais alta importância”.
“Esta ordem de silêncio restringe o discurso político central do presidente Trump em questões de importância central no auge da campanha presidencial”, escreveram seus advogados.
“Por ser o principal candidato, ele viola, portanto, o direito fundamental de cada eleitor americano de ouvir o principal candidato à Presidência em assuntos de enorme importância pública”, adicionaram.
Os advogados de Trump afirmaram que o caso ainda apresenta questões constitucionais substanciais, embora o julgamento tenha terminado, acrescentando que a ordem de silêncio não possui data de término definida.
Se o Tribunal de Apelações considerar a ordem de silêncio inconstitucional, os advogados de Trump escreveram que isso “minaria a justificativa” para as multas que Trump recebeu pelas violações.
No próprio processo, o gabinete de Bragg incentivou o tribunal a rejeitar o recurso, argumentando que Trump tem um “histórico bem documentado de fazer comentários ameaçadores, inflamatórios e difamatórios contra os participantes do julgamento”.
