Alabama proíbe programas de diversidade e inclusão em escolas e universidades públicas
Lei também exige que universidades públicas “designem banheiros com base no sexo biológico”
A governadora do Alabama, Kay Ivey, assinou um projeto de lei abrangente nesta quarta-feira (20) que proíbe escolas e universidades públicas de manter ou financiar programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI, na sigla em inglês).
A lei, conhecida como SB129, também exige que as universidades públicas “designem banheiros com base no sexo biológico” – que a lei do Alabama define como “a condição física de ser homem ou mulher, conforme indicado na certidão de nascimento original do indivíduo” – e não o gênero que se alinha com a forma como uma pessoa se identifica.
Em declaração compartilhada com a CNN nesta quarta, Ivey disse que sua administração “continuará valorizando a rica diversidade do Alabama”, mas prometeu impedir os apoiadores de projetos de diversidade, equidade e inclusão de prosseguirem um “movimento político liberal contrário ao que a maioria dos habitantes do Alabama acredita”.
A lei entra em vigor em 1º de outubro de 2024.
Essa legislação surge em meio a uma pressão nacional de legisladores conservadores para limitar os direitos de pessoas transgêneros e LGBTQIA+, e proibir os programas de diversidade, equidade e inclusão depois que a Suprema Corte dos EUA revogou uma ação afirmativa.
O documento proíbe conselhos de escolas públicas locais e universidades de manter um escritório ou departamento que promova programas de diversidade, equidade e inclusão.
Também proíbe que estudantes, funcionários e contratados sejam obrigados a participar de qualquer “treinamento, orientação ou trabalho de curso de DEI que defenda ou exija consentimento a um conceito divisivo”.
A legislação descreve oito “conceitos divisivos”, incluindo discussões sobre racismo e sexismo consciente ou subconsciente, e se “a meritocracia ou características como uma ética de trabalho árduo são racistas ou sexistas” que agora são proibidas.
Além disso, autoriza as agências estatais, incluindo conselhos locais de educação e universidades públicas, a “disciplinar ou rescindir o contrato de emprego de qualquer funcionário ou empreiteiro que conscientemente viole esta lei”.
No entanto, a lei observa especificamente que não proíbe estudantes e funcionários de acolher programas de diversidade, equidade e inclusão “desde que não sejam utilizados fundos estatais”.
As universidades também podem “se envolver em programas de recrutamento e divulgação” e ensinar tópicos e eventos em um “contexto historicamente preciso”.
No início deste mês, manifestantes se reuniram do lado de fora do Congresso do estado do Alabama e pediram aos legisladores a se oporem ao projeto de lei, segurando cartazes que diziam “A democracia prospera na diversidade” e “DEI salva vidas”.
A União Americana pelas Liberdades Civis do Alabama também se manifestou contra a tentativa dos legisladores estaduais de enquadrar os programas DEI como “divisivos”.
“Este projeto de lei pretende ter um efeito inibidor sobre o discurso sobre raça, classe, sexualidade e origem nacional, e procura caracterizar essas discussões e ensinamentos, atribuições e treinamentos precisos que também os complementam como ‘divisivos’”, escreveu a representação jurídica do grupo.
O prefeito de Birmingham, Randall Woodfin, disse que encorajaria os atletas negros a considerarem frequentar universidades fora de seu estado se o projeto se tornasse lei.
“Para o estado do Alabama: por que você tornaria ilegal que instituições de ensino superior promovam a diversidade e a inclusão entre seus professores e funcionários? Por que você bloquearia a representação justa e as oportunidades para todas as pessoas”, escreveu Woodfin no X.
“Embora eu seja o maior fã do estado, não tenho problemas em organizar pais e atletas negros para frequentarem outras instituições fora do estado onde a diversidade e a inclusão são priorizadas”, adicionou.
