África do Sul: “Nenhum ataque” pode justificar violação da convenção sobre genocídio
Ministro da Justiça sul-africano falou em audiência no Tribunal Internacional de Justiça
Dirigindo-se ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, disse que a opressão do povo palestino não começou após os ataques do Hamas, argumentando que já dura anos.
“Na Faixa de Gaza, pelo menos desde 2004, Israel continua a exercer controle sobre o espaço aéreo, as águas territoriais, a travessia terrestre, a água, a electricidade e a infraestrutura civil.”
Ele disse que “a África do Sul condenou inequivocamente o ataque a civis pelo Hamas e outros palestinos e grupos, e a tomada de reféns em 7 de outubro de 2023”. Mas, argumentou, “nenhum ataque armado a um território estatal, por mais grave que seja… mesmo um ataque envolvendo crimes de atrocidade, pode fornecer qualquer justificativa ou defesa para violações da convenção. Seja por uma questão de direito ou de moralidade.”
“A resposta de Israel ao ataque de 7 de outubro de 2023 ultrapassou esta linha e dá origem a violações da convenção”, disse o ministro ao tribunal.
Israel lançou a campanha em Gaza após os ataques de 7 de outubro, nos quais o Hamas matou 1.200 pessoas e fez mais de 200 como reféns.
O presidente disse que Israel planeja argumentar que está agindo em legítima defesa quando responder à África do Sul na sexta-feira (12).
O TIJ, ou CIJ, criado em 1945, é o tribunal superior das Nações Unidas e julga casos apresentados por Estados que acusam outros de violarem as suas obrigações decorrentes do tratado da ONU. A África do Sul e Israel são signatários da Convenção sobre Genocídio de 1948, o que significa que são obrigados a não cometer genocídio e a preveni-lo e puni-lo. A convenção concede automaticamente jurisdição à CIJ sobre os estados signatários.
