EUA: Suprema Corte pode ter papel decisivo nas eleições de 2024; entenda
Tribunal tem se envolvido em várias questões controversas em períodos eleitorais e que podem decidir destino do ex-presidente Donald Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos se tornou a força máxima nas eleições presidenciais de 2024, enquanto os juízes enfrentam várias disputas sobre o destino do líder do Partido Republicano, o ex-presidente Donald Trump.
O tribunal tem estado no centro de várias controvérsias eleitorais neste século, desde a decisão do próprio vencedor em 2000, em uma decisão controversa que deu a presidência a George W. Bush, até rejeitar as tentativas de última hora do Partido Republicano para ajudar Trump a se manter no poder em 2020.
Agora, os juízes terão de determinar –rapidamente– se o ex-presidente é elegível e se está imune ao processo do procurador especial Jack Smith por causa da tentativa de anular as eleições de 2020 que levaram, em 6 de janeiro de 2021, ao ataque ao Capitólio.
“Esses são casos que a Suprema Corte normalmente tem como evitar, mas que na verdade se apresentam como controvérsias nacionais perante o tribunal”, disse à CNN Justin Levitt, especialista em direito eleitoral da Loyola Law School.
Somado a isso, o tribunal ainda vai decidir se um medicamento abortivo seguro e popular estará prontamente disponível em Estados onde o aborto é legal, além do âmbito da Segunda Emenda e o futuro das regulamentações ambientais. Todas essas questões políticas também terão impacto nas urnas.
Tudo acontece em um momento em que a opinião pública sobre a Suprema Corte permanece em índices mínimos históricos e as preocupações éticas continuam a perseguir os juízes. A tentativa do presidente da Corte, John Roberts, de evitar as críticas à ética no mês passado foi rapidamente classificada como “inútil”.
No Colorado, a Justiça decidiu na terça-feira (19) que Trump era constitucionalmente inelegível para concorrer em 2024 por causa da conduta em 6 de janeiro de 2021. “O presidente Trump incitou e encorajou o uso da violência e de ações ilegais para perturbar a transferência pacífica de poder”, escreveram os juízes no parecer.
Antecipando o recurso de Trump, os juízes do Colorado suspenderam a decisão até 4 de janeiro. Enquanto Trump pede aos juízes que revejam a decisão, a pausa do tribunal do Colorado será prolongada até que o mais alto tribunal do país anuncie se aceitará o caso e a decisão caso isso aconteça
Na prática, a Suprema Corte dos EUA poderá determinar o que vai acontecer nas eleições gerais, e não nas primárias. “Temos plena confiança de que a Suprema Corte dos EUA decidirá rapidamente a nosso favor e finalmente porá fim a esses processos antiamericanos”, disse o porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung.
Trump tem imunidade dos promotores de 6 de janeiro?
A estratégia pré-julgamento de Trump no caso de subversão eleitoral federal tem até agora girado em torno de um esforço para fazer com que os tribunais estaduais rejeitem as acusações com base em novas alegações de que a imunidade presidencial o protege de ser processado criminalmente pelos crimes que teria cometido durante o período eleitoral de 2020.
O juiz do tribunal de primeira instância que supervisiona o processo criminal rejeitou esses argumentos no início deste mês, o que levou a equipe de Trump a pedir, em Washington, um recurso que revisse essa decisão.
Procurando frustrar a tentativa do ex-presidente de travar uma batalha legal prolongada sobre a questão da imunidade que poderia alterar a data do julgamento de 4 de março, Smith trouxe uma reviravolta inesperada à saga na semana passada, quando pediu à Suprema Corte que interviesse para resolver a questão da imunidade, e também para decidir se ele está protegido pela dupla penalização.
“É de importância pública imperativa que as reivindicações de imunidade do réu sejam resolvidas por este Tribunal e que o julgamento do réu prossiga o mais rapidamente possível se a sua reivindicação de imunidade for rejeitada”, disse Smith aos juízes.
Mesmo que a Suprema Corte se recuse a examinar a questão da imunidade neste momento, a questão vai ser apresentada no início do próximo ano. O Circuito de Washington disse que agilizará a revisão do recurso de Trump, e o tribunal agendou argumentos orais sobre o assunto para 9 de janeiro.
Propaganda criticada em 2020
Em outro caso que pode ter relevância para a equipe de Smith, o tribunal de apelações de Atlanta criticou no início desta semana o tipo de propaganda eleitoral que Trump e aliados realizaram após as eleições de 2020.
O 11º Tribunal de Apelações dos EUA rejeitou na segunda-feira (18) uma tentativa do ex-chefe de gabinete de Trump na Casa Branca, Mark Meadows, que também é réu no caso da Geórgia, de transferir o processo criminal para um tribunal federal. Meadows argumentou que a conduta que deu origem às acusações foi praticada como parte de seu papel oficial no governo.
“Meadows também não pode apontar qualquer autoridade para influenciar autoridades estaduais com alegações de fraude eleitoral”, disse o painel de três juízes “As funções oficiais de Meadows também não incluíam a interferência nos procedimentos eleitorais estaduais”.
Estas conclusões poderiam ajudar a equipe de Smith enquanto argumentam perante os tribunais em Washington que a conduta pós-eleitoral de Trump não fazia parte dos deveres oficiais como presidente e, portanto, isso não deveria garantir a imunidade em processos judiciais.
“Não há dúvida de que o presidente tem imunidade para atos cometidos na sua capacidade oficial”, disse Levitt. “E acho que também não há dúvida de que as coisas pelas quais Donald Trump enfrenta atualmente uma acusação criminal não foram realizadas em sua capacidade oficial.”
A lei de obstrução, outra questão importante de 6 de janeiro
A Suprema Corte concordou, na semana passada, em considerar que parte de uma lei federal de obstrução poderia ser usada para processar algumas das pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio.
O caso diz respeito apenas a um homem que foi acusado pelo papel no ataque, mas a decisão do juiz poderia ter um impacto de amplo alcance nas centenas de outros processos criminais abertos contra outras pessoas envolvidas no ataque – entre elas, Trump.
Pelo menos seis réus pediram modificações nos casos à medida que a questão chegava à Suprema Corte. Cerca de 20 pessoas foram condenadas apenas sob esta acusação de obstrução, de acordo com o Gabinete da Procuradoria dos EUA em Washington.
