O reajuste das mensalidades escolares: causa ou efeito?  

Tradições são importantes de serem compreendidas e interpretadas. E tratando do setor de educação básica, uma tradição importante acontece entre o final e o início de cada ano, com os veículos de imprensa recheando as manchetes com pesquisas que indicam aumentos das mensalidades escolares (na sua maioria) acima da inflação, pautando esse reajuste em defesa das famílias brasileiras

Há décadas esse ciclo vicioso se repete, e não vemos o debate público se aprofundando nos detalhes decisivos do tema. Afinal, sim, o reajuste nas mensalidades escolares é um problema crônico no Brasil. Mas a reflexão que fica é: esses aumentos são as causas de ações injustificadas dos donos de escola? Ou será que os reajustes são a consequência natural de uma gestão sem apoio e previsibilidade financeira?

Para além de argumentos, precisamos inserir o contexto histórico e trazermos luz à raiz do problema.

Como forma de proteção ao ensino de crianças e jovens, há uma lei federal que prevê a proibição da suspensão das atividades escolares durante o ano letivo por motivo de inadimplemento. Por um lado, isso é formidável: garante que o estudante não sofra interrupções e nem penalidades pedagógicas por qualquer dificuldade financeira que sua família possa passar. Mas por outro lado, a mesma lei federal não criou e nem implementou nenhum mecanismo de apoio às escolas, que são responsáveis por manter o serviço independente das famílias pagarem ou não as mensalidades.

Ou seja, apesar de tentar proteger o aluno, esse mecanismo trabalha de forma contrária aos interesses e necessidades das escolas e da educação brasileira. Considerando que há outra regulamentação (Lei de Usura) que veda a cobrança de juros acima de 1%, o comportamento das famílias é instintivo ao se alavancar nas instituições de ensino, priorizando o pagamento das dívidas mais caras, como o cartão de crédito, cheque especial, plano de saúde, aluguel e financiamento de imóvel.

Agora façam o exercício: imagina você como dono de uma empresa, abrindo aquela planilha de receitas e despesas. Curiosamente, todos os meses você tem um buraco de 25% no caixa em razão do não pagamento pelo serviço que sua empresa devidamente presta com excelência e, mesmo assim, você precisa continuar honrando a folha salarial, os fornecedores e demais contas. Como resolver essa equação?

Geralmente, a única alternativa é recorrer ao crédito com taxas de juros insustentáveis, que vão até 360% ao ano dependendo da modalidade.

Sim, basicamente é esta a realidade desesperadora que as escolas precisam lidar constantemente, sem nunca saber quantas famílias pagarão em dia. Desta forma, os gestores escolares acabam perdendo qualidade de vida e onerando 50% do seu tempo para lidar com atividades financeiras (inadimplência, cobrança, buscando crédito), ao invés de dedicar energia para a atividade-fim da escola, que é a educação. E o que intensifica ainda mais o problema, por incrível que pareça, é que não existem linhas de fomento para a educação básica no Brasil.

Dessa forma, o único meio que os mantenedores escolares encontraram para deixar as ‘contas no azul’ é o reajuste do valor das mensalidades, como uma fonte de recurso e de alívio para o orçamento escolar, fazendo o adimplente financiar o inadimplente.

Por mais que a educação seja uma das principais prioridades da família brasileira, junto com a casa própria e o plano de saúde, não há mais espaço para este modelo de reajuste funcionar no curto e médio prazo. Vale lembrar que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose.

Precisamos transformar o setor educacional em vanguarda, trazendo à tona os mais diversos serviços centrados nas necessidades das escolas.

Com tantas inovações surgindo nos últimos anos, a segurança financeira e a previsibilidade já são uma realidade para boa parte das instituições de ensino básico. Agora é hora de olharmos para todo o ecossistema com ainda mais detalhe, buscando oferecer soluções ainda mais inovadoras, que alavanquem a qualidade da educação, a sustentabilidade das instituições de ensino e, consequentemente, o futuro das nossas crianças.

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