O que os primeiros dados do Censo 2022 nos dizem sobre os impactos da imigração venezuelana em Roraima?

Na última quarta-feira, dia 28 de junho, foram apresentados, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os primeiros resultados referentes ao Censo 2010-2022, com a divulgação de números referentes a população e domicílios.

Como já era de se esperar, Roraima foi líder no quesito crescimento populacional. Nos últimos 12 anos, a população do estado saltou de 450.479 habitantes para 636.30, um aumento de 41,25%. Esse percentual é quase o dobro do segundo colocado, Santa Catarina, que cresceu 21,84%, e muito acima da média nacional, de 6,42% para o período.

Todos os municípios roraimenses cresceram acima da média nacional. Pacaraima lidera a lista, apresentando um crescimento de 85% entre 2010 e 2012. Na sequência, temos Uiramutã (64,22%), Normandia (52,87%), Amajari (49,36%), Boa Vista (45,43%), Rorainópolis (34,49%), Cantá (34,33%), São João da Baliza (30,91%), Alto Alegre (28,02%), Bonfim (26,97%), Mucajaí (22,13%), Iracema (15,25%), Caracaraí (13,89%) e São Luiz (8,34%).

O Brasil conta com 5.570 cidades e, dos 15 municípios de Roraima, Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Amajari e Boa Vista estão entre os 100 municípios do país com o maior crescimento. Entre as capitais, Boa Vista também lidera em crescimento.

O número de domicílios, entretanto, não acompanhou o crescimento populacional. Em relação aos domicílios particulares permanentes ocupados, ou seja, aqueles destinados exclusivamente para habitação de uma ou mais pessoas e que, na data da entrevista, estavam ocupados, houve um aumento na média de ocupação em Uiramutã (de 5,79 moradores por domicílio em 2010 para 5,86 moradores em 2022) em Pacaraima (de 4,34 para 4,39) e em Amajari (de 4,41 para 4,58).

Uiramutã, na verdade, é o município brasileiro com a maior média de moradores por domicílio desse tipo.

Entre os 100 municípios do país com maior média, há seis municípios roraimenses: Uiramutã (5,86), Normandia (5,1), Amajari (4,58), Pacaraima (4,39), Alto Alegre (4,16) e Bonfim (3,96). A média nacional é de 2,79 moradores por domicílio particular permanente ocupado, enquanto a média da Região Norte é de 3,3.

Esses números demonstram o crescimento anormal da população de Roraima nos últimos anos, sobretudo devido à imigração. Contudo, a situação é mais preocupante, pois os dados referentes a 2023, não captados pelo Censo 2010-2022, apontam para uma intensificação do fluxo migratório.

Dados referentes a abril extraídos do Sistema de Tráfego Internacional (STI), mantido pela Polícia Federal, aponta que, entre janeiro e maio de 2023, o número de venezuelanos que entraram no Brasil foi de 66.666 e, desses, 50.518 entraram pela fronteira terrestre em Pacaraima.

Segundo outro estudo publicado também em 28 de junho pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), organismo intergovernamental integrante da Organização das Nações Unidas (ONU), o número de imigrantes ocupando espaços públicos ou em situação de rua em Boa Vista e Pacaraima cresceu nos últimos 12 meses, com nítida acentuação nos primeiros meses de 2023.

Nunca é demais reforçar que Roraima é extremamente onerado devido à imigração. Muito embora a União, por meio da Operação Acolhida, desempenhe papel fundamental na recepção humanitária daqueles que ingressam através da fronteira roraimense, cabe ao governo estadual e às prefeituras municipais quase que exclusivamente prover a essas pessoas políticas públicas essenciais, tais como saúde, educação, segurança, habitação, transporte, segurança alimentar, emprego, assistência social entre outros.

Embora o estado venha apresentando dados econômicos bastante positivos nos últimos anos, destacando-se em geração de empregos formais, abertura de novos negócios e exportações, lidar com a imigração é um grande desafio.

Roraima tem a menor economia e o menor orçamento entre os 26 estados e o Distrito Federal. Mesmo com R$ 6,9 bilhões de receitas previstas para 2023, o crescimento acentuado do fluxo migratório representará um desafio para o governo estadual, sobretudo em um cenário de incerteza arrecadatória decorrente do novo arcabouço fiscal e de uma possível reforma tributária que venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Uma solução paliativa seria o governo federal cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na Ação Cível Originária 3121, condenou a União a ressarcir o estado de Roraima pela metade dos gastos realizados com a imigração até o ano de 2018. A decisão é de outubro de 2020, mas, até agora, o estado não recebeu nenhuma parcela do montante devido, que, em valores atualizados, supera os R$ 300 milhões.

Os primeiros dados recém-publicados pelo IBGE jogam luzes em questões que, embora bem conhecidas pelos roraimenses, são ignoradas pelo restante do país. A divulgação completa dos resultados do Censo 2010-2022 poderá reforçar a conclusão de deterioração dos indicadores sociais em razão da imigração.

Para o futuro, é imprescindível que a União cumpra seu papel constitucional de cooperação federativa, atuando em conjunto com estado e municípios no fortalecimento, ampliação e aperfeiçoamento das redes e sistemas de políticas públicas já existentes.

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