MEC abre guerra contra EaD sem causa determinada

Caiu no colo do Ministério da Educação uma crise nas universidades e institutos federais: perda de 15% de ingressantes entre 2017 e 2022, e 30% de ociosidade na matrícula. O peso das instituições públicas caiu para 22% dos universitários no país. É o pior índice registrado pelo Censo.

Mesmo sendo gratuitas, de qualidade, e com presença crescente em todo o território, as federais encolhem por desinteresse da sociedade em relação modelo de oferta. O MEC ainda não deu resposta ao problema.

Por outro lado, o ensino privado avançou para 78% da matrícula. A maior expansão ocorreu nos cursos por Educação a Distância, que em 2022 ficaram com 70% dos calouros. Na modalidade EaD o setor privado registrou 4.148.960 alunos, contra 182.493 no setor público. Em percentuais, 96% contra 4%.

A novidade ruim é que, sem aviso prévio ou causa fundamentada, o MEC parece ter entendido como uma crise a opção que os brasileiros fizeram por estudar a distância. O ministério passou a fazer ataques à EaD tão logo saiu Censo do Ensino Superior de 2022.

Ao atacar a EaD o ministro ora diz que a formação das Licenciaturas deveria ter restrições na oferta pela modalidade, ora diz que o bloqueio deveria se estender à área da saúde.

E, ato contínuo, abriu consulta pública com prazo sumário e propósito contrário à EaD. O MEC revela desconhecimento ou negação ao que a formação a distância tem contribuído nos indicadores de acesso e cobertura universitária.

A pior surpresa no conteúdo da consulta pública contrária à EaD foi o rompimento com a filosofia de gestão educacional adotada no estado do Ceará. Ali, o ministro Camilo Santana e a secretária-executiva Isolda Cela ganharam projeção por resultados na Educação Básica.

Isto aconteceu a partir de progressivos aumentos nos indicadores de aprendizagem dos alunos ao longo de muitas décadas. A mudança educacional no Ceará começou em 1987, quando o governador Tasso Jereissati importou da UNESCO o professor Antenor Naspolini para ser o secretário da educação.

Criou-se um pacto político pela melhoria contínua, envolvendo o governo, assembleia legislativa, prefeituras e o professorado. Nenhum governador, desde então, rompeu o acordo. No início, formação de professores leigos, qualificação permanente, criação e reforma das escolas, e prioridade para educação no orçamento.

A segunda onda de melhorias vem uma década e meia depois, em Sobral, com Isolda Cela atuando no desenvolvimento de metodologias eficazes. Ela deu ênfase em métricas verificáveis no desempenho dos alunos. E deu certo. Sobral e municípios vizinhos lideram o ranking Brasil, e exportam a receita para outras cidades e diversos países.

A Educação a Distância está para o Brasil assim como a revolução da Educação Básica está para o Ceará. São conquistas que não se apagam, pois geram benefícios que se podem compartilhar. Em 35 anos de prioridade à educação o Ceará virou referência mundial. Em 25 anos a EaD foi do zero ao topo na liderança do Ensino Superior, e somou pontos até então impossíveis para o Plano Nacional da Educação.

Mais importante que a estatística são os fatores agregados. O perfil socioeconômico comparado mostra que pela educação a distância estudam aqueles das menores faixas de renda, com mais diversidade étnico racial e com preponderância de pretos e pardos.

Os dados revelam que na EaD estão aqueles que moram mais ao interior do país ou na periferia das grandes cidades, e com 70% de concluintes do sexo feminino. Sem contar que foi pela EaD que o país reduziu de maneira inédita a quantidade de professores leigos na Educação Básica. É uma revolução no ensino superior.

Porém, o mais revelador está nas informações do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, o ENADE. Temos um desempenho equilibrado entre as modalidades ao longo dos ciclos, e um fator superior de IDD (Indicador de Diferença entre o Desempenho Observado e Esperado) na EaD.

Dentre os cursos com alunos participantes do ENADE 2021 que tiveram avaliação de IDD, 60% dos cursos à distância tiveram agregação positiva. Isto significa que estes alunos ampliaram o nível de conhecimentos e de desempenho durante a formação. A mesma conta feita para os cursos de graduação presencial mostrou o indicador de 53%. Não é disputa entre modalidades. É soma, pelo bem do país.

E, nos resultados do ENADE 2022, no quesito de Formação Específica, que avalia o domínio dos estudantes nos tópicos vinculados à formação que está concluindo, o resultado apurado entre os cursos equivalentes, que existem nas duas modalidades, foi de 40,21% de acertos na EaD, contra 39,78% no Presencial.

Portanto, não há um porquê sequer para o MEC ter sacado e atirado sem avisar contra a EaD. O exemplo virtuoso para inspirar a reflexão do ministro Camilo Santana está no Ceará. A criação de um propósito de qualidade, a definição de uma trajetória com etapas, e a liberdade metodológica para chegar aos melhores resultados foram o que fez a diferença.

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