Identidade digital e a agenda de desenvolvimento
Ter prova de identidade é um direito fundamental e uma necessidade prática para a experiência humana, especialmente no contexto de transformação digital da sociedade. Por isso, fornecer identidade legal para todos, incluindo registro de nascimento, até 2030 está entre as 169 metas da ONU para que os países possam enfrentar os desafios ambientais, políticos e econômicos mais urgentes do planeta. É a meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, por essa razão, 16/9 foi instituído o Dia Internacional da Identidade, para lembrar a importância da identificação para indivíduos exercerem direitos e responsabilidades de forma justa e equânime.
No Brasil, segundo o IBGE, são mais de 3 milhões de pessoas sem identidade legal. Elas não conseguem ter acesso à escola, saúde ou qualquer proteção social. No mundo, esse número chega a 1 bilhão. De acordo com o Fórum Econômico Mundial, modelos de identidade digital centrados no usuário podem impactar positivamente aqueles que não possuem identificação. A Agência da ONU para Refugiados e o Programa Alimentar Mundial, por exemplo, usaram escaneamento de íris para registrar e fornecer apoio a cerca de 80 milhões de refugiados globalmente.
Sistemas de identidade digital – ou seja, formas de identificar indivíduos sem contato pessoal – têm ainda o potencial de beneficiar em todo o mundo 3,4 milhões de pessoas que possuem algum tipo de identificação, mas não conseguem usá-la no mundo digital. Na Índia, onde a ID digital tem sido utilizada como ferramenta de inclusão para mais de 1,2 bilhão de cidadãos com um programa de subsídios atrelado à conta bancária, o governo repassou recursos emergenciais para mais de 150 milhões de indianos logo no início da pandemia. No Brasil, o pagamento do auxílio emergencial trouxe para dentro dos programas do governo 38 milhões de pessoas que antes estavam à margem de cadastros sociais. Identificar e alcançar os cidadãos mais pobres é medida fundamental de proteção.
A identidade é uma porta de acesso para inclusão financeira e econômica, seguridade, migração segura, entre outros. Ao passo que serviços públicos e privados tornam-se cada vez mais digitais, deve ser compromisso da sociedade viabilizar que indivíduos possam provar quem são por meio de canais digitais, de forma segura e efetiva. E isso passa pela participação do setor privado.
Empresas podem inovar processos para que a identificação digital aumente eficiência, viabilize inclusão, melhore a experiência de consumidores, reduza fraudes e impulsione o desenvolvimento econômico em diversos setores.
Enquanto os países investem em programas digitais e se empenham em alcançar a meta 16.9 da ONU, se abre a oportunidade de construirmos sistemas de identidade digital interoperáveis, que agreguem serviços de empresas e governos, e que coloquem os usuários no centro, oferecendo mais acesso, mais facilidade e maior proteção de direitos – inclusive à privacidade. Do contrário iremos agravar exclusão, vulnerabilidade de dados e gerar mais burocracia aos cidadãos.
Melhorar a qualidade e a governança de sistemas de identificação é tema essencial para a agenda do desenvolvimento. Estamos no momento de construir programas de identidade digital que tenham impacto positivo nas próximas décadas, para alcançarmos todo o potencial da identificação para a sociedade. Essa chance não pode ser desperdiçada.
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