Lei “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios é sancionada na Paraíba
A Lei 12.957/2023 foi proposta pela deputada Cida Ramos (PT) e prevê encerramento de jogos em casos de racismo
A Paraíba agora possui uma Lei, a 12.957/2023, proposta pela deputada Cida Ramos (PT), que trata especificamente do combate o racismo nos estádios paraibanos. Apontada como uma “política estadual”, a lei foi batizada como Lei “Vini Jr”, em homenagem ao atacante do Real Madrid e da Seleção Brasileira, alvo recorrente de racismo na Espanha.
A iniciativa prevê, inclusive, a paralisação ou mesmo o encerramento de partidas de futebol caso seja registrado ou denunciado algum ato racista, no estádio ou arena. As informações sobre a Lei foram publicadas na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado.
A Lei, tratada oficialmente como Política Estadual “Vini Jr”, busca transformar os espaços esportivos em ambientes acolhedores para toda a comunidade esportiva. Em nota, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) justificou a referência a Vinícius Júnior, de 22 anos, nascido e criado na periferia de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, pelo atacante ter se tornado “símbolo de resistência e tem buscado reforçar a necessidade da criação de um protocolo de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas”.
“A proposta busca enfrentar o racismo nos estádios e nas arenas esportivas, através de medidas concretas de antirracismo, como a criação do ‘Protocolo de Combate ao Racismo’ que visa à possibilidade das autoridades esportivas de eventos realizados no Estado da Paraíba terem a obrigatoriedade de seguir um rito que propiciará a não anuência do poder público com práticas racistas”, afirmou Cida Ramos, em entrevista aos canais oficiais da ALPB.
A lei 12.957/2023 destaca-se também pela realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, além da divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas.
