Defesa de Robinho diz ao STJ que jogador entregará passaporte à Justiça

A defesa do jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, concordou em entregar seu passaporte, segundo um documento encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Tendo em vista que este não tem pretensão de resistir a tal solicitação, voluntariamente requer que se digne V. Exa. determinar a quem deve ser feita a entrega do referido documento, sugerindo desde logo a Delegacia da Polícia Federal em Santos/SP”, diz o documento redigido pela defesa de Robinho.

A decisão ocorre logo após uma determinação do ministro Francisco Falcão, na tarde desta quinta-feira (23), para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre o pedido de retenção do passaporte do jogador feito pela União Brasileira de Mulheres.

A medida visaria impedir que ele saísse do Brasil, para assegurar a “aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustração do cumprimento da decisão com a saída do Requerido do território nacional”.

Na terça-feira (21), o magistrado deu 15 dias para Robinho apresentar sua contestação à ação que pede a execução da pena no Brasil, requerido pelo governo da Itália – onde ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro.

A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Então, para que o atleta cumpra a pena, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil.

Relembre o caso

O ex-atacante Robinho recebeu a pena de 9 anos de prisão em dezembro de 2020, no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013.

Em 19 de janeiro de 2022, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.

A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.

Como a Constituição Brasileira não permite a extradição de brasileiros, ele não pôde ser preso e deportado para a Itália. A justiça italiana pediu, então, execução da pena do ex-atleta em território brasileiro.

O caso corre agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo relatoria do ministro Francisco Falcão. A homologação da sentença não é um novo julgamento do caso, buscando apenas analisar os requisitos formais para reconhecimento e execução da decisão no Brasil.

Em entrevista exclusiva à CNN, o advogado da vítima disse que espera que Robinho cumpra a pena no Brasil. “Para nós é absolutamente indiferente que a pena seja cumprida na Itália ou no Brasil. O importante é que seja cumprida. Mas nós estamos completamente confiantes”, afirmou Jacopo Gnocchi.

*Publicado por Fernanda Pinotti, com informações de Renan Fiuza