O que pode acontecer com jogadores envolvidos em escândalo de apostas? Advogados respondem
Procurador-geral do STJD confirma que há possibilidade de banimento do esporte
O futebol brasileiro está na mira da Justiça por causa de casos envolvendo esquemas de apostas esportivas. Jogadores de todas as séries do Campeonato Brasileiro estão sendo investigados por interferência e/ou tentativa de manipulação de ações dentro do campo de jogo.
Nomes ligados ao futebol mineiro estão sendo investigados, como o zagueiro Eduardo Bauermann, ex-América-MG e hoje no Santos; o volante Richard, do Cruzeiro, que teve o seu nome envolvido por suposta relação com apostas enquanto defendia o Ceará, e os atuais jogadores do Coelho Nino Paraíba e Dadá Belmonte.
A Itatiaia procurou especialistas em direito desportivo para falar a respeito dos efeitos desse comportamento dos atletas. Clubes onde os citados atuam podem sofrer com os atos dos envolvidos?
“Operações envolvendo manipulação de resultados evidenciam a importância cada vez maior dos programas de compliance no âmbito dos esportes, seja para prevenir ilícitos relacionados à manipulação de resultados ou quaisquer condutas ilegais no âmbito esportivo. É preciso desenvolver programas de integridade com o suporte incondicional dos dirigentes de clubes e federações, atletas e todos os envolvidos no esporte”, disse à Itatiaia o advogado Louis Dolabela.
O que pode acontecer com envolvidos no esquema
Para o advogado Gustavo Lopes, o atleta que tem o seu envolvimento comprovado com esquema de apostas sofrerá punição pesada.
Do ponto de vista trabalhista, cabe uma rescisão de contrato por culpa do atleta. E ele será o responsável por pagar uma cláusula indenizatória ao clube. Tende também a sofrer uma multa, que pode chegar a R$ 100 mil, e uma suspensão de 360 a 720 dias, segundo o Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Gustavo Lopes, advogado
Punição penal aos envolvidos no esquema
Mariana Chamelette, advogada e procuradora do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de São Paulo, fala ainda da possibilidade de uma punição no âmbito penal.
“Os atletas podem ser penalizados pela Justiça Penal, tendo em vista os artigos previstos no Estatuto do Torcedor, que criminalizam as condutas relacionadas à manipulação de resultados, quais sejam aquelas previstas nos artigos 41 c, 41 d, 41 e”, pontuou.
Nesses artigos, todos relacionados à práticas fraudulentas (manipulações) no futebol, o Estatuto do Torcedor prevê reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.
Banimento do esporte
O envolvimento de atletas em apostas esportivas pode, inclusive, ocasionar o banimento no esporte. Como comentam os advogados.
“Eles (atletas envolvidos) também podem ser penalizados pela Justiça Desportiva, uma vez que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) considera que as condutas práticas, infracionais passíveis de serem penalizadas pela justiça desportiva”, afirma Chamelette.
“E podem ser penalizados no âmbito das entidades, federação estadual ou CBF, uma vez que esses regramentos preveem esse tipo de penalização. E mais do que isso, o próprio código de ética da Fifa trazem previsões de penalidades que chegam no limite ao banimento do esporte”, completa Mariana, que também é especialista em Direito Desportivo, Compliance e Integridade no Esporte, e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
Como corrobora Gustavo Lopes em relação ao banimento.
“Em relação à Fifa, ela estabelece a possibilidade até de banimento. Do atleta ser banido das atividades do futebol, e quiçá, até, pelo Comitê Olímpico Internacional das atividades nos esportes olímpicos. Ele não poderia participar nem de outras modalidades”, completou.
Procurador-geral do STJD
Ronaldo Piacente, procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), disse que o órgão está atento aos desdobramentos da investigação do Ministério Público de Goiás e as decisões da Justiça Comum. Há a possibilidade de os atletas serem banidos do futebol.
“Quero aproveitar para alertar aos atletas que a Procuradoria, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), os auditores do STJD estão muito atentos. Que tomem cuidados os atletas, porque eles serão denunciados e condenados. Lembrando que existe a previsão de uma pena de eliminação (banimento do esporte). Que esses atletas coloquem a mão na consciência, que pensem antes de cometer ato ilícito. Receber R$ 50 mil é um valor que não compensa, nenhum valor recebido ilicitamente recompensa, mas são R$ 50 mil em troca da própria carreira do atleta, da profissão do atleta, da imagem desse atleta. Quero aproveitar a oportunidade para que o atleta pense nele, na família, no clube para que não cometa atos, como estão acontecendo nas Séries A, B, C e D do Campeonato (Brasileiro)”.
