Ministro do STJ manda MPF se manifestar sobre pedido para reter passaporte de Robinho
Pedido partiu da entidade União Brasileira de Mulheres, admitida no processo pelo relator
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido de retenção do passaporte do jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho.
A medida visaria a “assegurar o objeto” do processo e a “aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustação do cumprimento da decisão com a saída do Requerido do território nacional”. O pedido foi feito pela União Brasileira de Mulheres.
A entidade foi admitida como “amigo da Corte” no processo em uma decisão anterior de Falcão. Poderá contribuir com informações e fazer solicitações.
Na terça-feira (21), o magistrado deu 15 dias para Robinho apresentar sua contestação à ação que pede a execução da pena no Brasil, requerido pelo governo da Itália — onde ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro.
A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Então, para que o atleta cumpra a pena, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil.
A defesa de Robinho havia pedido que o governo estrangeiro fornecesse cópia integral do processo traduzida, alegando que isso seria indispensável para compreensão do processo e verificar se o cliente teve direito de defesa cerceado.
Os representantes apontavam que o pedido do governo da Itália estaria “carente da devida instrução”, já que a ausência da cópia do processo e sua tradução tornariam “impossível o exercício do direito de ampla defesa”.
Porém, isso foi negado pelo ministro Francisco Falcão. O magistrado pontuou que, conforme apontado na sentença italiana, o jogador foi devidamente representado por advogado, “não havendo razão para que se presuma ter havido irregularidade no procedimento estrangeiro”.
Em nota, a defesa de Robinho disse que tomou a iniciativa de protocolar no STJ pedido de entrega voluntária do passaporte. Segundo os advogados, assim que a solicitação for aprovada pelo relator, o documento será formalmente entregue.
“Avaliamos que isso irá mostrar sua boa fé e a inexistência da vontade de se ausentar do país. Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo. Para isso ficará no Brasil e aguardará com confiança o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça”, disse o advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa do atleta.
Relembre o caso
O ex-atacante Robinho recebeu a pena de 9 anos de prisão em dezembro de 2020, no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013.
Em 19 de janeiro de 2022, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.
A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
Como a Constituição Brasileira não permite a extradição de brasileiros, ele não pôde ser preso e deportado para a Itália. A justiça italiana pediu, então, execução da pena do ex-atleta em território brasileiro.
O caso corre agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo relatoria do ministro Francisco Falcão. A homologação da sentença não é um novo julgamento do caso, buscando apenas analisar os requisitos formais para reconhecimento e execução da decisão no Brasil.
Em entrevista exclusiva à CNN, o advogado da vítima disse que espera que Robinho cumpra a pena no Brasil. “Para nós é absolutamente indiferente que a pena seja cumprida na Itália ou no Brasil. O importante é que seja cumprida. Mas nós estamos completamente confiantes”, afirmou Jacopo Gnocchi.
