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    Entenda o julgamento sobre a transferência de Neymar para o Barcelona

    Atacante brasileiro e outras oito pessoas são acusadas de fraude e corrupção; crimes teriam ocorrido quando o jogador foi negociado do Santos para o clube espanhol

    Douglas Portoda CNN* , em São Paulo

    Neymar Júnior, atacante do Paris Saint-Germain e da Seleção Brasileira, e outras oito pessoas estão sendo julgadas em Barcelona, na Espanha, por fraude e corrupção.

    O caso ocorre após processo da empresa DIS, que possuía 40% dos direitos do jogador, durante sua transferência, em 2013, do Santos para o Barça. A companhia argumenta que não recebeu o valor legítimo que tinha direito, alegando que a quantia real foi ocultada.

    Segundo o advogado que representa a DIS, Paulo Nasser, “o custo real da transação [entre Santos e Barcelona] foi de 82 milhões de euros, e apenas 17 milhões apareceram como a transferência oficial”.

    Ainda de acordo com Nasser, os direitos do brasileiro “não foram vendidos a quem apresentou maior oferta. Houve clubes que ofereceram até 60 milhões de euros”.

    O Barcelona informou à época da transferência que o valor pago foi de 57,1 milhões de euros, dos quais 40 milhões foram para a família do jogador. A empresa recebeu 40% dos 17,1 milhões restantes que foram pagos ao Santos.

    Além de Neymar Jr., também são réus do caso o seu pai, Neymar da Silva Santos, os dois clubes, os ex-presidentes do Barcelona Josep Maria Bartomeu e Sandro Rosell, e o ex-presidente do Santos Odílio Rodrigues. Todos negam quaisquer irregularidades.

    Os promotores espanhóis querem uma pena de dois anos de prisão para Neymar e o pagamento de uma multa de 10 milhões de euros (R$ 51,4 milhões). Ainda solicitam cinco anos de prisão para Rosell, além de uma multa de 8,4 milhões de euros (R$ 43 milhões) para o clube espanhol.

    A DIS também pede pena de prisão para Bartomeu, e uma multa de 149 milhões de euros (R$ 766 milhões).

    Nesta segunda-feira (17), o atacante brasileiro passou por julgamento e ficou aproximadamente duas horas no tribunal, sendo posteriormente dispensado pelo juiz da sessão.

    A advogada Maria Masso, da Baker McKenzie –empresa que defende Neymar Jr. e sua família– expôs que o atacante não cometeu nenhum crime e que os eventos que estão sendo julgados ocorreram no Brasil, argumentando que os tribunais espanhóis não têm competência para apreciar o processo.

    O escritório de advocacia ainda argumenta que as regras de concorrência dizem respeito a produtos e serviços e não se aplicam ao mercado de transferências.

    “As regras da livre competição não funcionam, pois a transferência de um clube para outro depende do livre arbítrio do jogador”, explicou um porta-voz da Baker McKenzie à Reuters.

    “O jogador não é um serviço ou uma mercadoria. Ele é uma pessoa por vontade própria”, acrescentou, observando que o Santos concedeu a Neymar uma autorização por escrito para negociar com outros clubes em 2011.

    O jogador perdeu um recurso sobre o caso na Suprema Corte da Espanha em 2017, abrindo caminho para o julgamento.

    O Santos Futebol Clube foi procurado pela CNN para comentar o caso, mas não se manifestou até o momento da publicação desta reportagem.

    (*Com informações da CNN em Espanhol e da Reuters)

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