O que Daniel Alves pode ou não fazer? Veja os próximos passos após deixar a prisão

Após 14 meses preso em Barcelona, Daniel Alves deixou a prisão nesta segunda-feira (25). O jogador pagou uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) e foi liberado do presídio de Brians 2 acompanhado de sua advogada, Inés Guardiola, por volta de 12h25.

O ex-lateral da Seleção Brasileira vai permanecer em liberdade até que os recursos da condenação sejam julgados em 2ª instância. O jogador, a defesa da vítima e o Ministério Público da Espanha recorreram da decisão do julgamento.

O que ele pode fazer?

Durante o período fora da prisão, Daniel Alves pode trabalhar, sair da cidade de Barcelona e transitar por toda Espanha livremente, contato que se apresente ao tribunal da cidade semanalmente. Se ele quiser se comparecer em outro tribunal, terá de pedir autorização oficial.

O brasileiro não precisará usar nenhum tipo de tornozeleira eletrônica.

Quais as condições para a liberdade provisória?

• Fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões)
• Retirada dos passaportes brasileiro e espanhol
• Distância de pelo menos 1km e incomunicabilidade com a vítima (por nove anos e seis meses)
• Não pode deixar a Espanha
• Deve se apresentar ao tribunal de Barcelona semanalmente

Para quem vai o valor da fiança?

Angel Vazquez, advogado com dupla licenciatura, no Brasil e na Espanha, explica que o valor da fiança será devolvido para Daniel Alves, independentemente se ele for condenado ou inocentado, já que a quantia depositada é uma espécie de garantia ao Estado de que o jogador não irá fugir.

“A fiança vai ser devolvida posteriormente em qualquer caso, a menos que ele não cumpra as condições que foram impostas com a fiança para liberdade provisória. A antiga decisão (negar liberdade provisória) havia sido feita com base no alto risco de fuga que ele representa por conta da alta capacidade econômica”, afirmou. 

“A partir do momento em que ele é colocado em liberdade provisória, com medidas restritivas, como a obrigação de comparecer semanalmente ao tribunal, os julgadores entendem que o risco de fuga foi reduzido”, completou.

O jurista explica que a fiança existe justamente para que ele cumpra todas as medidas exigidas para liberdade provisória. Se, em caso de condenação, a Justiça determinar que ele precisa pagar uma nova indenização para a vítima, o valor será descontado da quantia depositada para fiança.

Ainda há chance de reverter a decisão?

A defesa da vítima afirmou que vai entrar com recurso para reverter a decisão de conceder liberdade provisória. Segundo Angel Vazquez, a Justiça tem 30 dias para julgar o recurso, mas nem sempre cumpre o prazo. O especialista afirma ainda que é muito difícil que Daniel Alves perca a concessão.

“Na minha opinião é muito difícil que essa decisão (liberdade provisória) seja revertida. Eu, particularmente considero justa, porque a prisão provisória deve ser a última opção, tem que haver a certeza do cometimento do delito. Além disso, Daniel Alves já cumpriu um terço da pena imposta em 1ª instância”, afirmou.

Daniel Alves foi condenado em 1ª instância no dia 22 de fevereiro a quatro anos e meio por estupro pela Seção 21ª da Audiência Provincial de Barcelona, mas recorreu para ser julgado em 2ª instancia. Os recursos de apelação serão analisados pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

Por quanto tempo ele ficará em liberdade?

Angel Vazquez afirma que esse processo pode levar em torno de um ano e meio para ser finalizado, já que a fila para processos em 2ª instancia é longa na Espanha. A liberdade provisória, porém, se aplica apenas até o resultado da análise dos recursos.

Se Daniel Alves for condenado também em 2ª instância, pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, ele ainda poderá recorrer, mas, neste caso, preso.

O jogador, a defesa da vítima e o Ministério Público da Espanha recorreram da decisão do julgamento. A defesa do brasileiro ainda busca a absolvição, enquanto o lado da vítima quer que seja atribuída a pena máxima para o crime, que é de 12 anos.

O tempo em liberdade vai contar como cumprimento da pena?

O tempo que Daniel Alves passar em liberdade não vai contar para o total da pena. No entanto, ainda segundo Vazquez, é possível reduzir a pena. É comum que, a cada 10 comparecimentos obrigatórios ao tribunal, um dia seja reduzido da pena.

“Quanto à compensação de uma eventual pena restritiva de liberdade, não há um critério objetivo, sendo comum compensar 1 dia de prisão por cada 10 comparecimentos aos tribunais”, afirma.

Ainda segundo o jurista, de acordo com a jurisprudência, deve ser feito “cálculo equilibrado e razoável, que possa ser aplicado em casos da mesma natureza ou similares”.

Se ele for condenado pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, será descontado da sentença final o período em que ele passou na prisão, que foi de 14 meses, mais os dias retirados a cada 10 comparecimentos. O jogador estava preso desde o dia 20 de janeiro de 2023.

O julgamento

O julgamento de Daniel Alves, acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022, chegou ao fim no dia 7 de fevereiro e durou três dias. Foram ouvidas testemunhas, a vítima, peritos e o acusado.

O Tribunal de Barcelona decidiu manter o julgamento mesmo com o pedido da defesa do atleta para que houvesse uma suspensão por violação de direitos como o da presunção de inocência.

Os magistrados consideraram que nenhum direito foi violado. O tribunal disse que Daniel Alves contou com a presença de uma advogada desde o momento em que foi preso, o que não caracteriza violação de direitos.

Em depoimento, o jogador chorou, alegou uso excessivo de bebida alcóolica e negou que tenha praticado estupro. Na época, a vítima tinha 23 anos. Ela acusa o jogador de agressão sexual.

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