Justiça de São Paulo autoriza uso de bandeiras com mastro em estádios paulistas
Liberação deve seguir diretrizes da Polícia Militar; Ministério Público é contra a autorização e pode recorrer da decisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, nesta terça-feira (26), a entrada de bandeiras com hastes e suportes nos estádios de futebol do estado, banidas desde 1996. Segundo o órgão, o direito está previsto no Estatuto do Torcedor. Cabe recurso da decisão.
“O direito está condicionado ao intuito de manifestação festiva e amigável previsto no Estatuto do Torcedor e deverá ser exercido em conformidade com as diretrizes da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, diz trecho da nota.
A PM será responsável por especificar o material, tamanho máximo, quantidade, setor específico para utilização e outros critérios que a corporação entender pertinentes.
A decisão acontece após uma representação da Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância (Drade), que afirmou que a entrada controlada das bandeiras e “organizada dentro dos procedimentos previstos na lei” não implica em violência.
“Considerando a exegese extraída da legislação apontada e o espírito da Lei em se permitir o lazer cultural brasileiro, sem se descurar da segurança, é de se conceder a autorização para a entrada de torcedores portando bandeiras, direito que fica condicionado ao intuito de manifestação festiva e amigável”, decidiu o juiz Fabricio Reali Zia.
À CNN, o Ministério Público de São Paulo afirmou que se mantém contra a liberação dos apetrechos e pondera se recorrerá ou não da decisão do TJ-SP.
