Câmara aprova a suspensão de dívidas de times de futebol durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, durante a noite desta quarta-feira (17), um projeto de lei que suspende, durante a pandemia do novo coronavírus, o pagamento do Profut, como é conhecido o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Ainda de acordo com a matéria, até dezembro deste ano, enquanto durar o período de calamidade pública, as regras de contrato e gestão que estão previstas na Lei Pelé, que trata do passe dos jogadores, também poderão ser renegociadas, assim como regulamento de campeonatos em andamento ou com previsão para acontecerem até dezembro.

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O Profut entrou em vigor em 2015 e permitiu, de lá para cá, que clubes e instituições esportivas pudessem refinanciar dívidas com a Receita Federal relativas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na época, segundo a Receita, a dívida apenas dos grandes clubes brasileiros de futebol era de cerca de R$ 5 bilhões. Estima-se que o perdão fiscal concedido às entidades esportivas tenha sido de ao menos R$ 500 milhões.

Agora, de acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, os clubes só terão de pagar os débitos quando terminar o estado de calamidade pública. Segundo a matéria, o valor das parcelas suspensas até dezembro será incorporado ao saldo devedor, mas a prorrogação não perdoará os juros prevista na lei original. 

Apenas um destaque foi acatado ao projeto. Uma emenda do PSOL que garante a suspensão das dívidas apenas se os clubes de futebol mantiverem o pagamento integral dos salários dos jogadores e empregados que recebem até duas vezes o teto do INSS, ou seja, até R$ 6.101,06 mensais.