MP-RJ recorre de decisão do STF que permitiu audiência sobre autódromo no Rio
Para o MP, "não é adequado que a audiência ocorra em meio à pandemia, por não permitir o amplo acesso à informação e debate popular"
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu, nesta quarta-feira (22), da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, permitindo que seja realizada audiência pública virtual para discutir os impactos ao meio ambiente com a construção do autódromo de Deodoro, na zona norte da capital fluminense.
A decisão do presidente do STF, favorável ao município do Rio, suspendeu a liminar deferida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que havia impedido a realização da audiência pública para apresentação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativos ao novo autódromo do Rio enquanto a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 perdurar.
Anteriormente, a data da reunião estava marcada para o dia 28 de maio, quando foi suspensa pela Justiça do Rio. Com o parecer do ministro Dias Toffoli, a reunião ganhou uma nova data e foi marcada para acontecer no dia 7 de agosto. E é justamente essa reunião prevista para agosto que o MP-RJ agora tenta impedir que seja realizada.
Segundo o Ministério Público do Rio, a audiência pública feriria “as normas do devido processo de licenciamento ambiental que exigem a efetiva participação dos cidadãos interessados”. Sendo assim, foi posto um pedido alternativo para que, caso a reunião seja realizada de forma eletrônica ou presencial, se declare nula tal audiência. O pedido é para que essa definição ocorra depois de “restabelecida a situação de normalidade no Estado”.
“O uso de meios eletrônicos deve se dar de maneira complementar aos meios tradicionais, como forma de ampliar o acesso ao debate público, mas nunca de modo a restringi-lo (o que certamente ocorreria no caso em questão, e no período atual)”, diz o MP-RJ, afirmando ainda que “não é adequado que a audiência ocorra em meio à pandemia, por não permitir o amplo acesso à informação e debate popular acerca do empreendimento e de seus impactos”.
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O Ministério Público do Rio alega também que a obra no autódromo de Deodoro é sensível e complexa, potencialmente geradora de significativo impacto ambiental, e acarretaria possível desmatamento de parte da Floresta de Camboatá, onde estão espécies nativas da Mata Atlântica. O órgão chama atenção para as possíveis “repercussões socioambientais irreversíveis”, com potencial aumento para mudanças climáticas e de enchentes na área.
O MP-RJ ainda alega que a decisão monocrática de Dias Toffoli para que a audiência pública seja realizada, pode gerar “dano inverso com risco para o princípio democrático, ligado ao princípio da participação popular, e risco de dano ao direito fundamental de meio ambiente adequado”.
O autódromo de Deodoro é uma aposta do Rio de Janeiro para conseguir trazer a Fórmula 1 para a cidade, e é também um desejo do presidente Jair Bolsonaro. A corrida tradicionalmente acontece no autódromo de Interlagos, em São Paulo, e foi cancelada neste ano devido à pandemia da Covid-19. O contrato da Fórmula 1 com o autódromo de Interlagos vigora até o fim deste ano.
*estagiário com supervisão de Maria Mazzei
