AGU e PGR se manifestam a favor da recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram com pareceres favoráveis ao retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram, na tarde desta quinta-feira (4), favoráveis ao retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O PC do B (Partido Comunista do Brasil) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de afastar o presidente da CBF.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi protocolada pelo PC do B em 23 de dezembro com solicitação. Gilmar Mendes, ministro do STF, havia concedido prazo para manifestação da AGU e da PGR, que apresentaram pareceres favoráveis a Ednaldo Rodrigues. A Itatiaia teve acesso aos documentos.
“Ante o exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se, quanto ao pedido formulado na petição nº 134/2024, pelo deferimento parcial da medida cautelar, para suspender os efeitos dos acórdãos proferidos na ação civil pública (…), restaurando-se os efeitos do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Confederação Brasileira de Futebol”, escreve a AGU no parecer assinado por Flávio José Roman, advogado-geral da União substituto.
Ambos os documentos, da PGR e da AGU mencionam os riscos para o Brasil como os de receber punições da Fifa e de ficar fora dos Jogos Olímpico como motivos para o restabelecimento dos termos anteriores, reconduzindo Ednaldo à cadeira.
Agora, caberá ao ministro Gilmar Mendes avaliar os pareceres. A tendência é que o STF seja favorável à recondução de Ednaldo Rodrigues ao posto de presidente da CBF.
De acordo com apuração da Itatiaia, há pessoas ligadas a Ednaldo que deixaram a CBF juntamente com o presidente e estão na Bahia. Essas, com cargos na gestão do mandatário, já estão correndo para voltar ao Rio de janeiro.
Entenda o caso
O processo que causou o afastamento de Ednaldo Rodrigues está ativo desde 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo.
O MP questiona o estatuto da confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé porque prevê pesos diferentes para clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações estaduais têm peso 3 na votação, contra peso 2 dos 20 clubes da Série A e peso 1 dos 20 da B.
A Justiça anulou em 2021 a eleição de Rogério Caboclo e determinou uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, como os interventores. Essa decisão foi cassada pouco tempo depois.
A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, até março de 2026.
Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, acionou a 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado, e Ednaldo afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento. Foi isso que foi acatado em 7 de dezembro pelo TJ-RJ.
