Senado prorroga Lei de Incentivo ao Esporte até 2027
Vigência da Lei estava prevista até dezembro deste ano; texto vai à sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (13), o projeto que prorroga a Lei de Incentivo ao Esporte até 2027. O texto também eleva os limites para dedução no Imposto de Renda dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos. Matéria segue para a sanção do presidente da República.
A sessão contou com a presença de atletas e ex-atletas para “pressionar” a votação da proposta pelos senadores.
De acordo com o relatório do senador Romario (PL-RJ), empresas poderão utilizar nas deduções anuais ao Imposto de Renda e inclui escolas dos ensinos fundamental, médio e superior como captadoras de recursos.
O texto estabelece ainda que limite de dedução no IRPF para pessoas físicas sobe de 6% para 7% e para empresas, vai de 1% para 2%, podendo chegar a 4% quando o projeto promover inclusão social por meio do esporte.
A atualização da lei foi apoiada pelos senadores e ex-atletas Romario e Leila Barros (PDT-DF), além do líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), que intermediou acordo com o Ministério da Economia.
Leila do Volei destacou no discurso em defesa da proposta que a a lei de incentivo tem sido importante para o desenvolvimento e a manutenção do esporte no nosso país.
A lei mudou drasticamente a realidade do incentivo nacional ao esporte ao ampliar a possibilidade de patrocínio privado e incorporar a lógica da renúncia fiscal. o principal beneficiário é o esporte de alto rendimento, pela lei de incentivo, os recursos captados são distribuídos de forma a mais democrática, assegurando a manutenção do nosso esporte de base.
senadora Leila Barros
Outra inovação da nova LIE, caso aprovada, é ampliar o rol de captadores de recursos, contemplando instituições de ensino fundamental, médio e superior com ou sem fins econômicos.
O PL 940/2022 deixa claro que as novas regras entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à eventual aprovação e sanção do projeto.
A organização “Atletas Pelo Brasil” celebrou o acordo junto dos parlamentares e a continuidade da fomentação do esporte no país. Já que, só em 2021, a LIE (como é conhecida) arrecadou R$450 milhões em 2.507 projetos, segundo a Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte.
