Justiça suspende acordo de R$ 100 milhões da prefeitura de São Paulo para F1
Juiz Emílio Migliano Neto argumenta que ‘quaisquer gastos feitos necessitam de licitação’
A Justiça de São Paulo suspendeu o acordo firmado entre a prefeitura da capital e a empresa Mc Brazil Motorsport Holdings Ltda para a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 na cidade pelos próximos cinco anos, em Interlagos. O contrato possui o valor total de R$ 100 milhões e havia sido firmado sem procedimento licitatório, de acordo com a ação popular com pedido de tutela de urgência – ou seja, de efeito imediato.
A decisão do juiz Emílio Migliano Neto da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo foi proferida na noite de segunda-feira (11). O magistrado considerou procedente o pedido de tutela de urgência e verificou que, durante a contratação, “sem sobra de dúvidas, pelo menos nesta fase cognitiva sumária, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explicita”.
Leia também:
F1 revisa calendário de 2021 e adia corridas na Austrália e na China
Sir Lewis Hamilton: Campeão da Fórmula 1 recebe título de cavaleiro britânico
O juiz argumenta que quaisquer gastos feitos necessitam de autorização em lei – ou seja, de licitação. Assim, a contratação foi suspensa para que “se apure se efetivamente haveria recursos para a cobertura de despesas com as contratações e convênios firmados para a realização do Grande Prêmio”.
Com a decisão, a prefeitura deve apresentar, em até 5 dias, a cópia integral de todos os processos administrativos relacionados, além de informar todos os pagamentos efetuados às empresas contratadas.
O juiz também ordenou que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo seja oficiado para informar se há algum procedimento fiscalizatório em curso relacionado à contratação das empresas para o Grande Prêmio de São Paulo. Por fim, foi aberto de prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente defesa na ação. O Ministério Público foi intimado para que dê vista no processo.
Procurada pela CNN Brasil, a prefeitura de São Paulo informou que não foi intimada, mas que “prestará todos os esclarecimentos assim que for oficialmente comunicada da decisão”.
A ação popular foi movida pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota-SP), que comemorou a decisão em suas redes sociais: “Acabo de barrar via liminar o contrato de R$100 milhões da prefeitura de SP para realização da Fórmula 1. A contratação absurda, feita ao arrepio da Lei, atentava contra os princípios da legalidade, moralidade e publicidade”.
Destaques do CNN Brasil Business
Análise: Por que a Ford escolheu a Argentina em vez do Brasil
O Adobe Flash Player está oficialmente morto e bloqueado; saiba desinstalá-lo
Ford deixará de oferecer Ka e EcoSport; lembre outros carros clássicos da marca
(*Sob supervisão de Giovanna Bronze)
