Livro aborda repressão a grupos LGBT+ e resistência durante a ditadura militar
Obra de Renan Quinalha reúne documentos da Comissão da Verdade e detalha episódios de violência à comunidade
“Polícia acaba com o Dia do Homossexual.” Era essa a manchete do jornal “Última Hora”, noticiando a proibição do que seria um encontro inédito da comunidade LGBT+, no Rio de Janeiro, em meados de 1976.
O episódio abre os relatos sobre repressões durante o período da ditadura militar (1964-1985), descritas no livro “Contra a moral e os bons costumes: A ditadura e a repressão à comunidade LGBT”, publicado pela Companhia das Letras. A obra, escrita por Renan Quinalha, professor de Direito na Universidade Federal de São Paulo e ativista de Direitos Humanos, está sendo lançada neste mês.
No episódio no Rio, a polícia cercou o Parque do Flamengo e oprimiu o ato com 20 carros e 70 policiais do Departamento Geral de Investigações Especiais. Poucas pessoas estiveram no local naquele dia — um cenário completamente diferente do que pôde ser visto nas últimas décadas, a partir da redemocratização, com a ocupação de espaços e ruas pelos grupos LGBT+.
“De fato, havia um receio de ocupar espaço público. Havia dificuldade pessoal e mais ainda política, e isso mudou muito. Desse lugar esvaziado, a gente vê que num espaço de 40 anos, São Paulo, por exemplo, tem uma Parada que é uma das maiores manifestações físicas da democracia brasileira”, observa Quinalha.
A obra reúne documentos da Comissão da Verdade (a qual ele integrou) e é resultado de anos de pesquisa para seu doutorado. Ao longo do livro, o autor detalha o fechamento dos pontos de encontro da comunidade, prisões, espancamentos, tortura, além de perseguição e censura a veículos da comunidade como Lampião e Chana com Chana.
Entre os alvos da repressão à imprensa na época estava a Coluna do Meio, publicada no jornal “Última Hora” e voltada à comunidade LGBT+, a partir de 1976. A seção era conduzida pelo jornalista Celso Curi, que abordava com humor fatos sociais e políticos.
“Na primeira semana eu recebi ameaça de morte, escrita com sangue. Não existia uma censura direta, nunca fui proibido de escrever nada. Em compensação, eu recebia as ameaças e existia a autocensura, com medo de acontecer alguma coisa a qualquer momento”, lembra Curi, que chegou a ser processado pelo Ministério Público. Apesar das ameaças, o jornalista não se intimidou e seguiu com o trabalho até 1979.
Passado e presente
O trabalho de pesquisa elaborado por Renan Quinalha ainda joga luz sobre um paralelo importante entre a ditadura militar e o regime democrático atual, alertando para uma nova escalada do autoritarismo e conservadorismo, com discursos homofóbicos e campanhas em defesa da família tradicional, por exemplo.
“Quando comecei, achei que estava fazendo um trabalho historiográfico sobre o passado recente. Mas as semelhanças com a atualidade são assustadoras”, diz Quinalha.
“Tem essa questão da impunidade forte por crimes do Estado. Acho que isso explica muito da continuidade da violência sobre a comunidade LGBT+. A tradição de violência acaba alimentada por essa impunidade”, completa.
Apesar disso, ele ressalta a resistência e reorganização da comunidade LGBT+, bem como os avanços na conquista de direitos, ainda que vagarosamente. Entre esses avanços, está a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019.
A partir do melhor conhecimento da História e das violências do passado, o pesquisador convida o leitor lançar um olhar atento e vigilante para o presente. “Nenhum direito é pra sempre. Existe um cuidado e cultivo que é diário para que não haja retrocesso e retirada de direitos”, lembra o ativista.
