TSE extingue ação do PSDB contra Lula e Marinho por pronunciamento na TV
Partido faz parte de federação com Cidadania e entrou com processo sozinho, o que é proibido segundo a legislação
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu, sem realizar o julgamento, uma ação do PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento nacional em alusão ao 1º de Maio, transmitido em 30 de abril.
Por ser federado com o Cidadania, o PSDB não poderia entrar com uma ação sozinho, segundo a Lei das Eleições e uma resolução do TSE. A partir disso, o partido deveria ter realizado a correção do autor do processo, o que não foi feito. E, a partir disso, a decisão de Araújo foi tomada.
“A jurisprudência deste Tribunal tem, reiteradamente, assentado a ilegitimidade do partido político federado para atuar de forma isolada em feitos eleitorais em geral, durante o período eleitoral ou quando ele já houver se encerrado”, disse o ministro na decisão.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em sua manifestação pediu a “extinção do processo sem resolução do mérito ou, superada a preliminar, pela improcedência do pedido”.
O PSDB questionava o “uso indevido de rede nacional de rádio e televisão para promoção pessoal do Presidente da República: o nome do presidente Lula foi citado cinco vezes no pronunciamento do Ministro, o que afronta a Constituição e a legislação em vigor por violar o princípio da impessoalidade que deve reger a utilização desses instrumentos de comunicação”.
No pronunciamento, que durou cerca cinco minutos, Marinho agradece os trabalhadores brasileiros e destaca ações de sua pasta — e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que beneficiam a classe.
Segundo os tucanos, porém, o ministro teria agido “muito mais como militante do partido do Presidente do que como ministro de Estado”.
Recentemente, o partido voltou a acionar o presidente na Justiça após um pronunciamento sobre projetos do governo e responsabilidade fiscal.
A CNN entrou em contato com o PSDB e aguarda posicionamento.
