Relatório da OEA recomenda “evitar” anistia a partidos que descumprem regras de financiamento
Observadores internacionais acompanharam eleições municipais e fizeram sugestões sobre distribuição mais igualitária de verba e adoção de financiamento exclusivo a indígenas
A missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendou ao Brasil que evite anistias pelo descumprimento de normas sobre financiamento político, voltado à “inclusão de grupos vulneráveis”.
A instituição também sugeriu que os partidos, com o apoio da Justiça Eleitoral, “conscientizem e capacitem” as respectivas candidaturas sobre o objetivo de ações para pessoas negras, “a fim de evitar o registro de candidaturas falsas com esse propósito”.
Outro ponto recomendado é a adoção de um financiamento destinado exclusivamente para candidaturas indígenas.
As sugestões constam de relatório preliminar de observações das eleições municipais realizadas no último domingo (6).
A OEA destacou que “o dia de votação transcorreu com tranquilidade e que os candidatos aceitaram os resultados de forma pacífica” e parabenizou o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) na “organização bem-sucedida das eleições”.
O debate sobre anistia a partidos ganhou destaque neste ano com a tramitação da proposta de emenda à Constituição no Congresso que foi apelidada de “PEC da Anistia”.
O texto foi aprovado em agosto. A proposta determina que as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores para as candidaturas de pretos e pardos.
As primeiras versões do texto estabeleciam o perdão a todas as legendas que não cumpriram as cotas raciais e de gênero. O texto, no entanto, passou por mudanças. O perdão total foi substituído pelo pagamento retroativo da verba que deveria ter sido direcionada para os candidatos pretos e pardos.
Eleições
Dentre as considerações apresentadas no relatório, a OEA afirma que foi a primeira vez que observou, em uma das alocações, o pleito realizado com uma rede social desativada, em referência ao X.
Sobre o tema, a organização afirmou que as autoridades brasileiras foram ativas no combate à desinformação e às notícias falsas que circulam em plataformas digitais e redes sociais, mas defendeu que esse combate deve ser feito com uma análise contínua sobre os “benefícios e consequências negativas”.
O grupo ressaltou que o Brasil escolheu um modelo “extremamente rigoroso” no combate à desinformação, que vão desde multas até responsabilizações civis e administrativas.
Logística
A OEA destacou no relatório que a votação transcorreu de forma ordenada e sem incidentes consideráveis.
Também observou que os processos de transmissão e consolidação dos resultados ocorreram sem contratempos e parabenizou “a eficiência dos sistemas tecnológicos eleitorais do Brasil”, que permitiu a obtenção de resultados com “agilidade e sem interrupções”.
Dentre os problemas relatados, estiveram a presença de propaganda política nas proximidades de alguns centros de votação, o que é ilegal.
A organização observou ainda que houve registro de problema em 3.218 urnas, que representa 0,6% do total, um número esperado e similar ao do último pleito. Segundo a OEA, essas urnas foram rapidamente reiniciadas ou substituídas sem afetar o fluxo da votação.
O relatório também abordou as dificuldades que cidadãos tiveram em justificar a ausência nas urnas pelo e-Título, devido ao alto número de acessos simultâneos. A recomendação dos observadores foi “otimizar o desempenho do aplicativo e-Título para atender toda a demanda gerada no dia da votação”.
Equidade
Sobre a distribuição mais igualitária de recursos entre as candidaturas, a OEA disse ter observado que autoridades partidárias tendem a concentrar a verba em poucas candidaturas, principalmente no caso de mulheres.
Afirmou ainda que, em alguns casos, esse financiamento é direcionado para lançar mulheres à vice-prefeitura, com “objetivo exclusivo de fortalecer a candidatura de um homem à prefeitura”.
Por isso, a organização recomenda que o Brasil adote medidas e novos mecanismos que “favoreçam uma distribuição mais equitativa do financiamento público dentro dos partidos políticos”.
Registros de candidaturas
Outra recomendação feita pela OEA diz respeito ao registro de candidaturas. De acordo com a legislação atual, as autoridades eleitorais regionais devem apresentar os registros até 20 dias antes da eleição.
Em razão do processo que verifica se candidatos são de fato elegíveis ou não, e, em caso negativo, as possibilidades de recorrer da decisão em várias instâncias, é comum que algumas inscrições de candidaturas ainda não tenham uma decisão final sobre a elegibilidade no momento das eleições.
Por isso, a OEA recomenda redefinir os prazos estabelecidos na legislação para o registro e julgamento das candidaturas. “Sugere-se que o controle jurídico seja realizado em uma fase anterior ao início das campanhas, com tempo hábil para resolver as impugnações que possam surgir”, afirmam os observadores.
OEA
A OEA contou com uma equipe de 15 observadores e especialistas, que verificaram o processo eleitoral em São Paulo, Goiânia e Distrito Federal.
O processo de observação eleitoral tem início dias antes do pleito e continuam até um dia depois. Elas são um processo comum em todas as eleições e buscam atestar a confiabilidade do sistema brasileiro.
Além da OEA, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) também observou as eleições de domingo.
Após as eleições, as missões são responsáveis por relatar ao TSE quaisquer irregularidades e interferências percebidas, além de sugestões de melhorias para colaborar com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral
