“Não foi o primeiro nem será o último”, diz presidente do TRE-SP à CNN sobre Lula pedir voto a Boulos
Silmar Fernandes lembrou que a "lei eleitoral é muito clara, diz que não pode haver pedido explicito de voto"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi o primeiro e nem será o último a fazer propaganda eleitoral antecipada. Essa é a observação feita à CNN pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Silmar Fernandes.
Durante o ato do Dia do Trabalhador, na última quarta-feira (1º), Lula pediu votos para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL). Após outros pré-candidatos entrarem na Justiça Eleitoral, o vídeo da transmissão foi excluído do canal oficial do presidente no YouTube.
Isso não é novidade. Não foi o primeiro que fez isso e nem será o último, infelizmente. Eu não vou entrar em detalhes a respeito. Houve uma decisão do juiz da 2ª Zona Eleitoral da capital que determinou a retirada desse material do ar justamente porque ele, em tese, evidencia uma propaganda antecipada. Isso desequilibra o pleito
Silmar Fernandes
Segundo o presidente do tribunal, “em tese”, o ocorrido “é uma conduta irregular”. “Mas pode ser que eu seja chamado a julgar esse caso na prática porque houve uma decisão liminar do juiz aqui do nosso tribunal que é o responsável pela propaganda”, prosseguiu, em referência ao juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci.
De acordo com o calendário eleitoral de 2024, a propaganda eleitoral pode ser feita a partir de 16 de agosto, data posterior ao término do prazo para registro de candidaturas.
A lei eleitoral é muito clara, diz que não pode haver pedido explicito de voto. Até porque nós nem estamos em fase de campanha, porque as convenções ainda serão realizadas no mês de junho e, aí, das convenções partidárias que sairão os candidatos
Silmar Fernandes
Na avaliação do presidente do TRE-SP, hoje, quem se apresenta como pré-candidato na mídia tem potencial de futuramente ser candidato de fato. E, quem sai na frente, desequilibra o pleito.
Se uma autoridade pede voto para alguém, em tese, dá margem para que outros postulantes ao cargo também solicitem o mesmo, na opinião de Fernandes.
“Se são 10 candidatos e só um pediu, os outros nove ficam, como é de fácil compreensão, sem a mesma oportunidade. Um é privilegiado, sai na frente, em detrimento de outros. E a nossa lei diz que, acontecendo isso, pode gerar uma pena de multa”, disse o magistrado.
Na quinta-feira (2), Boulos disse que Lula apenas expressou seu desejo de voto, que não seria “segredo para ninguém“. O presidente ainda não se manifestou a respeito da reação a seu pedido de voto para Boulos.
