Mesário tem direito a meia-entrada em eventos? Medida não vale em todos os estados

Mesários terão direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados no estado do Paraná. A medida vale também para as demais pessoas que prestarem apoio logístico nas eleições gerais e municipais em território paranaense.

A lei que concede o benefício foi sancionada pelo governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), no último dia 22 de junho.

Essa medida, porém, só vale para o Paraná, já que a lei é estadual.

O que é necessário?

Para ter direito à meia-entrada, o mesário ou a mesária deverá comprovar que participou das eleições por meio da certidão expedida pela Justiça Eleitoral, que pode ser emitida pelo site do TSE ou pelo Cartório da Zona Eleitoral do eleitor ou da eleitora.

Como funciona?

O benefício garante 50% de desconto na entrada em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento, por um período de dois anos a contar da data em que tiver atuado na função.

De quem foi a ideia?

juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Londrina e ex-juiz eleitoral da 146ª Zona Eleitoral, foi o idealizador do projeto apresentado pelo deputado estadual Alexandre Curi (PSD).

Luiz Valerio afirma que o direito à meia-entrada “é mais um importante incentivo e um justo reconhecimento a todos os eleitores e a todas as eleitoras que, com elevado espírito cívico, doam parte do seu tempo, trabalhando de forma gratuita em prol de toda a sociedade”.

Outros benefícios

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há previsão, pela Justiça Eleitoral, de meia-entrada para eventos em troca da participação nas eleições como mesária ou mesário. Nesse sentido, a iniciativa do Paraná é pioneira.

Os demais benefícios valem para mesários e mesárias em todo o território nacional. São eles:

• Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários;
• Em caso de empate em concurso público, pode haver vantagem para o desempate (se estiver previsto no edital);
• Ainda em relação aos concursos, mesários também têm direito à isenção na taxa de inscrição, caso eles sejam estaduais;
• No dia da eleição, recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado;
• Têm direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento, sem perda de salário (as folgas devem ser negociadas no local de trabalho).