Mendonça volta atrás e não libera federação em eleições se partido deixar de prestar contas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás, nesta quinta-feira (18), em uma decisão que envolve federações partidárias.

Com a decisão de Mendonça, vale novamente uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede as federações de participarem de eleições caso um dos partidos que integre o grupo esteja suspenso por não haver prestado contas.

Em 4 de julho, o ministro havia concedido uma liminar que derrubava a resolução – o TSE havia determinado que todo o grupo seria afetado, não só o partido que estiver suspenso.

A ação foi movida pelos partidos que integram as três federações existentes no país atualmente:

• PSDB-Cidadania,
• Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV),
• e PSOL-Rede.

O magistrado apontou “aparente inconstitucionalidade” da norma e argumentou que a questão não geraria reflexos no calendário eleitoral deste ano.

Mudança após manifestação do TSE

Entretanto, após manifestação do TSE, Mendonça reconsiderou a decisão. A Corte argumentou ao ministro que a liminar causaria “reflexos diretos, imediatos e incontornáveis tecnicamente” no calendário eleitoral.

Segundo o tribunal eleitoral, a federação é tratada como partido isolado, não permitindo a individualização das legendas que a compõe.

“Nos termos da legislação vigente desde 2021 e nunca antes tidos como inconstitucionais (e já tendo sido aplicadas aquelas normas no pleito de 2022), os partidos federados são tratados como se fossem um só partido”, citou o TSE.

A Corte Eleitoral dá como exemplo a contagem dos votos. No caso da federação, a apuração da sigla é feita de forma global, para o cálculo do quociente eleitoral e partidário, mesmo que no boletim de urna seja possível identificar a votação de cada legenda. Sendo assim, não é possível anular a votação específica, apenas como um todo, ou seja, de toda a federação.

A consequência é que um partido suspenso poderá receber voto de legenda na urna eletrônica e esses votos serão considerados nos cálculos dos quocientes eleitorais e partidários

Tribunal Superior Eleitoral

Entretanto, Mendonça observou que a legislação que determina que a federação atue “como se fosse uma única agremiação partidária”, entra em contraponto com a que impõe “a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação”.

Mesmo com a controvérsia apresentada, o magistrado diz que o cenário atual “impõe” que “as alterações devam ser promovidas com o planejamento e a segurança devidas”.

A CNN busca contato com os partidos para comentar a decisão de Mendonça.