Justiça Eleitoral não tem missão de ser carrasco das plataformas, diz ministro do TSE
Durante evento em que o Google anunciou medidas para as eleições, Floriano de Azevedo falou sobre impacto do ambiente digital nos pleitos
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o papel da Justiça Eleitoral não é ser “castradora nem carrasco” das plataformas digitais, embora seu papel seja garantir ambiente “limpo” para o eleitor formar opiniões.
“A Justiça Eleitoral não tem nem a pretensão nem a intenção nem a missão de ser castradora nem carrasco das plataformas. O que ela tem é que lidar no cumprimento da sua missão no ambiente que se apresenta, e o ambiente tecnológico é desafiador”, disse o magistrado durante evento promovido pelo Google nesta segunda-feira (5).
Segundo o ministro, o alcance dos conteúdos digitais, a velocidade de disseminação das informações e o anonimato digital são alguns dos pontos que tornam o protagonismo das plataformas como ambiente de comunicação prevalecente um “desafio para a Justiça Eleitoral”.
“Nós, da Justiça Eleitoral, temos um compromisso que é garantir que o eleitor defina a sua opção eleitoral em um ambiente o máximo possível protegido, limpo, não distorcido”, disse Floriano.
Diante desse cenário, o ministro defendeu que é preciso “diálogo e cooperação com as plataformas, sem deixar de reconhecer que existem antagonismos” entre os dois atores.
“As últimas coisas que a Justiça Eleitoral quer são: ser ineficiente — porque se ela demorar para agir a eleição já foi e aí ela tem que usar remédios que não são os melhores —, caçar candidatos eleitos, que receberam o voto popular, e ser instância de censura e de castração”, comentou. “Mas ela também não pode deixar de atuar para que o ambiente seja o mais limpo possível para o eleitor formar sua convicção”.
As declarações do ministro foram dadas durante um evento em São Paulo em que o Google anunciou medidas que adotará para as eleições municipais deste ano.
Dentre as ações, a gigante de tecnologia anunciou parceria com projetos de checagem de fatos, além de novidades em suas ferramentas de busca que miram o combate às fake news. A plataforma também reafirmou aliança com o TSE durante o período eleitoral.
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