Estrangeiros podem votar no Brasil? Entenda
Alistamento eleitoral é vedado para estrangeiros, mas a regra conta com algumas exceções
As eleições municipais de 2024, que irão eleger prefeitos e vereadores em todo o país, estão programadas para acontecer em outubro. Com a aproximação do pleito, algumas dúvidas podem surgir, como a possibilidade de estrangeiros votarem no Brasil, por exemplo.
De acordo com o segundo parágrafo do artigo 14 da Constituição Federal, estrangeiros não podem se alistar como eleitores. Apesar disso, existem algumas possibilidades para que o direito ao voto seja adquirido por imigrantes, como a CNN explica a seguir.
Quem nasceu em outro país e se naturalizou brasileiro pode votar?
Sim, caso ele tenha concluído o processo de naturalização, que permite ao cidadão nascido em outro país tornar-se brasileiro.
A naturalização exige que ele resida no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e que não tenha sido condenado por nenhum crime.
Para imigrantes originários de países lusófonos – Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste –, a naturalização exige residência ininterrupta de somente um ano.
Vale notar que, para se naturalizar, é necessário fazer uma solicitação junto ao governo federal. Mesmo que o estrangeiro resida há mais de 15 anos no país, ele não poderá votar caso não tenha concluído o processo de naturalização.
Portugueses não precisam se naturalizar para votar no Brasil
Existe, ainda, uma outra exceção destinada somente aos portugueses. Ainda conforme a Constituição, como visto no primeiro parágrafo do artigo 12, portugueses com residência permanente no país terão os mesmos direitos inerentes aos brasileiros natos, caso haja reciprocidade em favor de brasileiros. Ou seja: eles não precisam se naturalizar para votar no Brasil.
O princípio da reciprocidade, quando dois países aceitam igualmente os mesmos efeitos jurídicos, permite a aplicação de tais efeitos em determinadas relações de Direito.
Nesse caso, o interessado segue sendo considerado cidadão português, mas ainda pode exercer o voto e outros direitos que seriam reservados aos brasileiros.
Filho de pais brasileiros nascido no exterior pode votar?
Somente se tiver sido registrado ou nacionalizado como brasileiro. Ainda de acordo com o artigo 12 da Constituição, são considerados brasileiros todos os que nasceram no exterior e que tenham pai ou mãe brasileiros, “desde que sejam registrados em repartição brasileira competente”, como postos consulares do Brasil no exterior ou cartório de registro civil dentro do território nacional.
Mesmo que tenham sido registrados em outro país, se esses cidadãos vierem a residir no Brasil posteriormente, ainda podem solicitar a nacionalidade brasileira a qualquer momento, depois de atingida a maioridade. Nesse caso, eles também adquirem o direito a votar nas eleições do Brasil.
Brasil tem mais de 1,3 milhão de imigrantes
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de 1,3 milhão de imigrantes vivem no Brasil atualmente. Entre as principais nacionalidades há haitianos, venezuelanos, bolivianos, paraguaios, argentinos e também afegãos e vietnamitas – esses dois últimos, de fluxos de imigração mais recentes.
O crescimento no número tem se mostrado cada vez mais acentuado, há mais de uma década. Segundo dados de 2023 do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), o número de famílias cadastradas no CadÚnico com pelo menos um imigrante internacional foi de 12.095, em 2012, a 236.297, em 2022.
