Alto-falantes, comícios, boca de urna: entenda o que é proibido no dia da eleição
População também pode fazer denúncias para a Justiça Eleitoral
Neste domingo (27), quase 34 milhões de eleitores de 51 municípios brasileiros voltam às urnas para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos no segundo turno das eleições municipais.
Para garantir a legalidade do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral estabelece normas que definem o que é permitido e proibido tanto para candidatos quanto eleitores no dia da eleição.
O que será proibido no dia da eleição?
A legislação eleitoral proíbe aglomerações de pessoas que estejam portando itens de propaganda que identifiquem partidos ou candidatos.
Além disso, não são permitidas manifestações coletivas ou ruidosas, assim como a abordagem direta de eleitores com o intuito de convencê-los, seja através de distribuição de camisetas ou outros materiais promocionais.
Funcionários da Justiça Eleitoral, como mesários e escrutinadores, também não podem portar objetos de propaganda.
O que será permitido no dia da eleição?
Eleitores podem expressar sua preferência por candidatos ou partidos de forma individual e silenciosa, utilizando bandeiras, broches, adesivos, dísticos ou camisetas.
A manifestação deve ser feita de forma discreta, sem incitar aglomerações.
Quais são os crimes eleitorais?
No dia da eleição, certas práticas são consideradas crimes, como o uso de alto-falantes, a realização de comícios ou carreatas, a boca de urna, a divulgação de propaganda de candidatos, e a publicação ou impulsionamento de novos conteúdos nas redes sociais.
No entanto, publicações anteriores podem permanecer disponíveis.
Como fazer denúncias?
Qualquer cidadão que presenciar infrações eleitorais pode denunciá-las à zona eleitoral correspondente. Dependendo da gravidade da infração, as juízas e juízes eleitorais podem encaminhar os casos ao Ministério Público para análise e possíveis sanções.
Essas medidas visam assegurar a lisura do processo eleitoral e conter práticas irregulares que possam interferir na escolha dos eleitores.
Apuração
A CNN acompanha, em tempo real, a apuração dos votos em todas as 51 cidades do Brasil que disputam o segundo turno neste domingo (27).
A cobertura completa relacionada às eleições municipais você confere clicando neste link.
Entenda por que eleitores não podem ser presos dias antes da eleição
