Eleições: Se Congresso não atuar, TSE vai regular novamente regras contra fake news, diz ministro de Lula
Paulo Pimenta defendeu que tema seja regulamentado antes do pleito municipal em outubro deste ano
Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, afirmou nesta sexta-feira (3) que as regras contra fake news nas eleições deste ano ficarão novamente a cargo da Justiça Eleitoral – cujo órgão máximo é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – caso o Congresso Nacional não atue no tema.
O ministro externou preocupação com o uso da Inteligência Artificial (IA) para manipulação de falas e discursos de candidatos durante o período eleitoral. A declaração foi feita em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Nós precisamos de uma regulação. O que eu temo que aconteça? Se o Congresso Nacional não avançar de forma satisfatória, a Justiça Eleitoral vai ter que regrar novamente. Então, nós vamos acabar tendo uma regra só para a eleição, o que não é o melhor caminho”, disse Pimenta.
“O melhor caminho é uma regra perene, uma regra que a sociedade debata, que a sociedade discuta. Mas, por outro lado, não podemos chegar nas eleições sem ter uma regra. Então, se o Congresso não conseguir preencher essa lacuna jurídica, infelizmente, o que vai acontecer é que a Justiça Eleitoral, até mesmo por necessidade, vai acabar, por resoluções, regulando as regras das eleições de 2024”, completou o ministro.
Em fevereiro, o TSE proibiu o uso de IA para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições, além de ampliar a responsabilidade das big techs – grandes empresas do setor de tecnologia, como X (antigo Twitter), Facebook, YouTube e WhatsApp, por exemplo.
A Corte estabeleceu também que o uso irregular de IA poderá levar à cassação do mandato do candidato. Entre os pontos adotados sobre o tema, estão:
- exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia;
- restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha (conforme o TSE, as ferramentas não poderão simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real);
- e “vedação absoluta” de uso de deep fake.
(Com informações de Lucas Mendes, da CNN, em Brasília)
