Campanhas de Boulos e Tabata vão à Justiça contra vídeo de Marçal pedindo dinheiro para apoiar candidatos a vereador
Marçal afirma que desistiu da medida após ser aconselhado por seus advogados; especialistas veem ilícito em prática
Os candidatos à Prefeitura de São Paulo Tabata Amaral (PSB) e Guilherme Boulos (PSOL) entraram com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra Pablo Marçal (PRTB) após ele anunciar que faria vídeos de apoio a candidatos a vereador da direita mediante doação de R$ 5 mil para sua campanha.
Nesta terça-feira (1º), durante entrevista coletiva, Marçal afirmou que recuou da medida após ser aconselhado por seus advogados.
“Eu fiz um cálculo que iria entrar uns R$ 5 milhões de doação na campanha. Não é ilegal, se não nem teria feito. Mas como vai ter esse ‘burburinho’, todo mundo usando dinheiro público e eu estou precisando de dinheiro de doação, acabei não gravando para ninguém e não recebemos nenhum valor”, disse o candidato do PRTB.
Tabata e Boulos acusam o adversário do PRTB de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico.
Prática considerada ilícita
Especialistas ouvidos pela CNN dizem que a gravação de vídeos mediante doação de recursos para campanha é considerada ilícita.
“O art. 57-C da Lei das Eleições proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. No caso, os candidatos que, de certa forma, comprariam o apoio de Marçal por meio da doação financeira à sua campanha, incidem nessa vedação e poderiam ser multados”, explica Anna Paula Mendes, professora de Direito Eleitoral e coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, Marçal poderia ser acusado de abuso de poder econômico ao usar o dinheiro da venda dos vídeos.
“Na própria campanha, a pessoa física só pode doar até 10% dos rendimentos brutos do imposto de renda de 2023”, prossegue Rollo.
Mendes diz que deverá ser analisado pelo tribunal se Marçal “desrespeitou as regras de arrecadação de recursos com a prática”.
Como funcionária a gravação de vídeos e as doações?
No dia 28 de setembro, em uma publicação nos stories do Instagram, Marçal anunciou que faria vídeos de apoio a candidatos a vereador da direita espalhados pelo Brasil mediante doação de R$ 5 mil para sua campanha à Prefeitura de São Paulo.
Embora afirmasse que sua equipe entrará em contato com os candidatos selecionados para a gravação do vídeo e a realização da doação, era pedido que os candidatos anexassem o comprovante de transferência já no formulário de inscrição.
O formulário também pedia autorização para utilizar dados pessoais dos candidatos, como número de telefone e e-mail, para envio de “ofertas de produtos e serviços” – Marçal é conhecido pela venda de cursos na internet – e “comunicações de caráter político”.
“Quero te fazer uma pergunta: você conhece alguém que quer ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda? De esquerda nem precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar ‘olha que oportunidade’. Essa pessoa vai fazer um Pix de R$ 5 mil para minha campanha, como doação”, disse Marçal.
“Fez essa doação, eu mando o vídeo. Você vai clicar no formulário, cadastrar, a equipe vai entrar em contato”, continuou Marçal em um vídeo publicado na ferramenta stories do Instagram. Ele reafirmou que não utiliza dinheiro público e, por isso, precisava da ajuda de seus apoiadores.
O que dizem as ações contra Marçal?
A CNN teve acesso à ação protocolada por Guilherme Boulos, que pede para que o TRE-SP suspenda a suposta “venda de apoio político” por parte de Marçal.
“Ao anunciar a ilegal venda de apoio político em sua conta do Instagram, @pablomarcalporsp, que conta com 5,4 milhões de seguidores, fez uso indevido de meio de comunicação social”, diz a ação contra Marçal.
A ação do PSB, partido de Tabata Amaral, cita que o candidato do PRTB transformou as eleições em um “grande balcão de negócios, em puro business” e pede a “proibição de que os representados continuem com a prática abusivo”.
De acordo com Filipe Sabará, coordenador da campanha de Marçal, em fala à CNN “não existe objeto” nas ações protocoladas por Tabata e Boulos, porque o projeto “não avançou”.
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*Com informações de Adriana de Luca, da CNN, e do Estadão Conteúdo
