Câmaras municipais e prefeituras suspendem redes e sites por causa das eleições; entenda

Prefeituras e Câmaras Municipais de todo o país suspenderam sites e redes sociais para se adequar à Lei Eleitoral.

Por causa do pleito, fica proibida a propagação de qualquer ação institucional do poder público, três meses antes da votação.

Com relação à data do primeiro turno das eleições municipais deste ano (6 de outubro), o prazo começou a contar no último sábado (6).

O que diz a lei?

A proibição consta no artigo 73 da Lei Eleitoral 9.504 de 1997.

Os agentes públicos devem adotar as providências necessárias para que o conteúdo dos portais, dos canais e de outros meios de informação oficial excluam nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam a identificação de autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior.

Para evitar serem interpretadas como propaganda, conduta que afetaria a igualdade de oportunidades entre os candidatos, as ações públicas não podem ser divulgadas por nenhum dos seguintes meios:

• rádio;
• televisão;
• mídia escrita;
• internet.

Medidas nas redes

Órgãos municipais retiraram do ar diversas sessões dos portais.  Ao entrar nos sites, um aviso sobre o atendimento à Lei Eleitoral é exibido, por exemplo, no site da Câmara Municipal de Florianópolis.

Em alguns casos, chegaram a ser desativadas preventivamente as redes sociais, como é o caso da Prefeitura de Belo Horizonte. Ao procurar pela conta, o usuário recebe a mensagem de que a página não está disponível e pode ter sido removida.

Penalidades

Contas pessoais de prefeitos e presidentes de câmaras, por exemplo, podem continuar ativas, mas ficam limitadas a ações não associadas ao setor público.

O descumprimento acarreta punições, como multas e até a possibilidade de cassação do registro do candidato envolvido, a depender da gravidade do caso.

Acesso essencial

Para não interromper o acesso do eleitor a serviços essenciais, algumas informações foram mantidas nas páginas das câmaras municipais e prefeituras, como por exemplo:

• emissão de guias de imposto;
• distribuição de cestas básicas e kits de higiene;
• dados epidemiológicos.