Atleta brasileira na Olimpíada que é candidata em Niterói pode aparecer na TV? Entenda a lei eleitoral
Isabel Swan é candidata a vice-prefeita na chapa de Rodrigo Neves (PDT) e competirá em Paris a partir desta sexta-feira (2)
A velejadora brasileira Isabel Swan começará a competir na Olimpíada de Paris nesta sexta-feira (2) ao mesmo que tempo em se que prepara para participar de outra disputa: pela vice-prefeitura de Niterói, na Grande Rio, na chapa de Rodrigo Neves (PDT).
Os Jogos Olímpicos são a maior competição esportiva do mundo, com transmissões ao vivo das competições e entrevistas pós-jogos, por exemplo.
De acordo com a Lei Eleitoral, desde 30 de junho, é proibido que emissoras transmitam programas apresentados ou comentados por candidatos, sob pena de multa e de cancelamento do registro da candidatura.
Sendo assim, Swan, que é filiada ao PV, estaria violando a lei eleitoral ao aparecer na mídia como atleta sendo candidata? Especialistas consultados pela CNN dizem que não.
O professor de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Elder Maia Goltzman explica que não há problema na veiculação de informações da participação da velejadora na Olimpíada.
A legislação eleitoral traz vedações específicas para transmissão das emissoras de rádio e TV visando evitar que haja desequilíbrio na disputa. No caso da atleta, a informação de sua participação, por si só, não atrai nenhuma vedação se apenas se noticia sua participação como qualquer outro competidor olímpico
Elder Maia Goltzman
“A legislação não proíbe que ela conceda entrevistas e tampouco há proibições exclusivas para atletas”, prossegue.
A advogada Marina Almeida Morais, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), cita que o caso de Swan pode ser enquadrado como um “indiferente eleitoral”, ou seja, manifestações que não tem qualquer conexão com o pleito.
Apenas seria crime caso “ela utilizasse a transmissão dos jogos para falar da candidatura, ato que poderia ser analisado sob a ótica do abuso dos meios de comunicação”, exemplifica Morais.
É lembrado por Alexandre Rollo, professor de pós-graduação em Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que os prefeitos candidatos à reeleição são entrevistados a todo momento e participam de transmissões de eventos oficiais.
“E se um prefeito candidato à reeleição pode participar de transmissões e pode conceder entrevistas, a mesma coisa é com uma atleta profissional que está exercendo sua profissão”, menciona Rollo.
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