Votação do projeto que taxa offshores e fundos exclusivos depende de acordo entre líderes da Câmara
Relator da proposta, deputado Pedro Paulo, deve se reunir com líderes antes de apresentar novo texto sobre o assunto
Caso haja acordo, a Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. A ideia é que o relator do texto, Pedro Paulo (PSD-RJ), discuta a proposta durante reunião com líderes de bancadas e partidos antes do texto ir ao plenário.
Dois pontos sensíveis estão travando o avanço da proposta na Câmara. As negociações caminham para a possibilidade de reduzir a taxação dos fundos offshores para 15%. Pelo relatório inicial, a alíquota varia entre 15% e 22,5%.
Outro ponto é a mudança nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
Atualmente, para se ter a isenção nos rendimentos de FIIs e Fiagros, os fundos precisam ter um mínimo de 50 cotistas. A ideia agora é limitar a até 30% as cotas que familiares de até segundo grau podem deter, mas não houve acordo até o momento.
A proposta tramita em regime urgência constitucional do governo e, por isso, passou a trancar a pauta de votações na Câmara no domingo (14). Na prática, nenhum outro projeto de lei pode ser votado até que o texto em urgência seja analisado pelo plenário.
O projeto chegou a constar na pauta da Câmara no início do mês, mas líderes partidários concordaram em adiar a votação após argumentarem que não houve tempo para discutir o conteúdo da matéria elaborado pelo relator.
Uma nova votação chegou a ser acordada para 24 de outubro, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retorna da viagem internacional à Índia e à China.
Líderes de bancadas, porém, articularam a antecipação da análise da proposta para a terça-feira (17). No comando da Câmara na ausência de Lira, o vice-presidente Marcos Pereira (Republicanos-SP) tem dito que há clima favorável para votar a matéria.
“O principal [para esta semana] é votar a proposta das offshores, que vai trancar a pauta. Na terça, o relator vai apresentar suas ideias, tirar dúvidas e vamos apreciar à tarde”, disse.
A proposta que trata da taxação das offshores e dos fundos exclusivos é considerada essencial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
O governo queria uma nova proposta para os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), mas as mudanças ficaram de fora por falta de acordo.
Offshores
Offshore é uma nomenclatura usada para investimentos feitos no exterior. Geralmente, esses fundos têm sede em outro país e contam com ativos internacionais. Em muitos casos, porém, o gestor desse investimento está no Brasil.
Atualmente, no caso de offshores, a taxação ocorre apenas se uma empresa localizada no exterior transfere o lucro da companhia para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio, no entanto, optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada e, em alguns casos, nem chega a acontecer.
Segundo o parecer inicial de Pedro Paulo, a tributação será feita com as seguintes alíquotas:
- isenta sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6 mil;
- de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil;
- de 22,5% sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassar R$ 50 mil.
Pelo texto, a variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior não ficará sujeita à tributação “desde que os depósitos não sejam remunerados e sejam mantidos em instituição financeira no exterior reconhecida e autorizada a funcionar pela autoridade monetária do país em que estiver situada”.
Já a variação cambial de moeda estrangeira em espécie não ficará sujeita à taxação até o limite de venda de moeda equivalente a US$ 5 mil no ano.
Fundos exclusivos
Já fundos exclusivos são produtos montados especificamente para um ou alguns cotistas (geralmente membros de um mesmo grupo ou família). Atualmente, a tributação ocorre somente no momento de resgate da aplicação.
Dados do governo federal mostram que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões. Eles correspondem a 12,3% dos fundos no país.
De acordo com a versão inicial do relatório, rendimentos decorrentes de fundos de investimento serão submetidos a uma tributação semestral periódica (chamada de “come-cotas”), com alíquotas de 15% no caso dos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso dos fundos de curto prazo.
Atualização de rendimentos
Quando enviada ao Congresso, a proposta do governo previa uma taxa de 10% para quem optar por atualizar os rendimentos até 31 de dezembro deste ano. Pedro Paulo, porém, reduziu a alíquota para 6%.
A tributação vale para fundos exclusivos e para offshores, sendo voluntária para este último.
“Ao incentivar essa atualização do valor dos bens e direitos no exterior, a União poderá arrecadar já neste ano de 2023 montante considerável de recursos, pois estima-se que os ativos de brasileiros no exterior somam aproximadamente R$ 1 trilhão”, diz o relatório.
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