Veja o que ocorre com quem tem precatórios a receber caso a PEC seja aprovada

A PEC dos precatórios continua como um quebra-cabeça para o orçamento brasileiro em 2022. O governo mantém a sinalização de que a aprovação da proposta é fundamental, enquanto do outro lado há quem chame de calote. Mas afinal, caso a PEC seja aprovada, o que muda na vida de quem tem dívidas a receber da União?

Os precatórios são dívidas judicialmente reconhecidas da União. Pode ser um déficit vinculado a estados, empresas privadas ou cidadãos. O governo é obrigado a quitar essas dívidas, mas por meio da PEC pretende reformular o valor total a ser debitado para que consiga parte do orçamento destinado à criação do novo Bolsa Família.

Atualmente, a ordem de prioridades de pagamentos dos precatórios é:

• RPV (precatórios de pequeno valor, são dívidas da União de até 60 salários mínimos)
• Prioridade por doença e idade (acima de 60 anos)
• Precatórios alimentares (aposentadorias, salários, pensões, benefícios)
• Precatórios comuns (desapropriação, tributos)

No entanto, a PEC em tramitação no Senado Federal traz alterações na ordem dos pagamentos bem como cria mecanismos para o governo parcelar parte do valor a ser debitado.

Caso a PEC seja aprovada, a ordem de prioridades de pagamentos será:

• RPV
• Prioridade por doença e idade
• Precatórios do FUNDEF (precatórios dos Fundos da Educação Básica)
• Precatórios alimentares
• Precatórios comuns

A principal mudança ocorre com a introdução dos precatórios do Fundef na lista, precatórios da educação que estados e municípios possuem. Esse tipo de precatório teve algumas regras alteradas na Câmara dos Deputados, na terça-feira (9).

Estão previstos para o ano que vem os pagamentos de R$ 20 bilhões para RPVs, R$ 13 bilhões para os prioritários por lei, R$ 7,1 bilhões para o Fundef (que a PEC prever pagar 40% em 2022), R$ 20 bilhões para os precatórios comuns, R$ 3 bilhões para outras despesas judiciais e R$ 1 bilhão para despesas financeiras. Os dados são divulgados pelo Ministério da Economia.

No total, são mais de R$ 64 bilhões a serem gastos pelo governo em 2022. Ao adicionar as correções monetárias e de juros, o valor salta para quase R$ 90 bilhões.

A PEC dos Precatórios estipula que cerca de R$ 45 bilhões de reais sejam quitados no ano que vem, o que abre uma lacuna para o resto das dívidas estabelecidas.

Alternativas

O ministro Paulo Guedes afirmou, na quinta-feira (11), que o governo brasileiro possui “muitos ativos” que podem ser negociados com as pessoas com dívidas a receber e que “ninguém ficaria na fila”.

Segundo Breno Rodrigues, CEO da Mercatório, startup especializada no mercado de precatórios, com a entrada das dívidas do Fundef, pessoas que deveriam receber em 2022 podem receber o pagamento somente em 2023 ou 2024.

“Vai criar uma bola de neve em que estimamos que pagamentos de 2022 só vão terminar de serem quitados em 2024”, afirma.

Rodrigues diz que esses indivíduos que possuem valores menores de precatórios que não são considerados RPVs podem ficar entre aqueles a adquirir a quantia somente em 2023 ou 2024.

“São pessoas com precatórios de R$ 60 mil ou R$ 70 mil e que realmente precisam deste dinheiro”, diz.

Como são indivíduos que não aguentam esperar, Rodrigues disse que uma solução que pode ser buscada por essas pessoas é vender o precatório ao governo. Isso significa que eles abrem mão de parte do lucro para angariar o capital imediatamente.

“Hoje os precatórios são vendidos a 70%, 80% do valor original, mas a tendência é que ele caia pela metade e seja de 35%, 40%”, explica.