UE quer que milhões de autônomos recebam férias remuneradas e salário mínimo
Se aprovado, novo projeto de legislação pode forçar empresas de transporte e entrega, como Uber, a reclassificar motoristas como funcionários
Até quatro milhões de trabalhadores da economia “gig” da Europa podem se tornar empregados se um novo projeto de legislação da União Europeia se tornar lei.
Nesta quinta-feira (9), a Comissão Europeia propôs novas regras para “plataformas digitais” que podem forçar empresas de transporte e entrega, como Uber e Deliveroo, a reclassificar seus motoristas contratados como funcionários. A Comissão estima que as regras podem afetar entre 1,7 e 4,1 milhões de pessoas.
Se aprovadas, as propostas abririam multas de governos e pedidos de indenização de trabalhadores às empresas, e poderiam render até € 4 bilhões (US $ 4,5 bilhões) a cada ano em receitas fiscais adicionais para os estados membros da UE, estima a Comissão.
“Devemos aproveitar ao máximo o potencial de criação de empregos das plataformas digitais”, disse Nicolas Schmit, Comissário da UE para Empregos e Direitos Sociais, em comunicado. “Mas também devemos ter certeza de que são empregos de qualidade, que não promovem a precariedade, para que as pessoas que trabalham neles tenham segurança e possam planejar seus futuros”.
Os trabalhadores atualmente em status de autônomo serão, no futuro, tratados como empregados se quaisquer dois dos seguintes critérios forem atendidos: A empresa define o pagamento, emite regras sobre aparência e conduta, limita capacidade de escolher tarefas e horários de trabalho, supervisiona trabalham eletronicamente, impedindo-os de trabalhar para terceiros.
E o ônus da prova caberia às empresas – e não aos trabalhadores – para mostrar que os critérios não foram atendidos.
Na proposta, a Comissão disse que alguns trabalhadores tiveram “direitos trabalhistas e sociais, que viriam com o status de emprego, negados”, como os de receber o salário mínimo, ter férias remuneradas e participar de negociações coletivas.
Os empregadores também teriam que dizer aos trabalhadores exatamente como suas plataformas digitais os monitoram e atribuem tarefas.
As propostas assumem a forma de um projeto de diretiva, um ato legislativo que, uma vez aprovado pelos governos da UE e pelo Parlamento Europeu, é então promulgado nos Estados-Membros através da introdução de leis locais – um processo que pode demorar anos.
Uber e Deliveroo recuam
Os empregadores “gig” já enfrentaram desafios legais em vários países, incluindo Espanha e Reino Unido, sobre como classificam os trabalhadores. Em fevereiro, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que motoristas do Uber eram trabalhadores, não contratantes, e tinham direitos como férias pagas.
O modelo de negócios do Uber contrasta fortemente com alguns aplicativos de entrega de 15 minutos em rápido crescimento, como o Gorillas, que empregam seus entregadores. A empresa alemã diz em site que foi “uma decisão muito deliberada ser um contra-modelo para a economia gig” e diz que seus contratados recebem seguro-saúde e férias pagas.
Um porta-voz do Uber disse à CNN Business, em comunicado por e-mail, que a empresa estava “comprometida em melhorar as condições de trabalho para centenas de milhares de motoristas que confiam em nosso aplicativo para um trabalho flexível”.
“Mas estamos preocupados que a proposta da Comissão tenha o efeito oposto – colocando em risco milhares de empregos, incapacitando pequenas empresas na esteira da pandemia e prejudicando serviços vitais dos quais os consumidores europeus dependem”, acrescentou o porta-voz.
Um porta-voz da Deliveroo disse à CNN Business em comunicado que as propostas da UE “aumentarão a incerteza e serão melhores para os advogados do que para os trabalhadores autônomos da plataforma”, e que a empresa “se envolveria de forma construtiva com a UE e os estados membros para garantir que nossas preocupações e os melhores interesses dos motoristas sejam levados em consideração.”
*(Texto traduzido. Clique aqui para ler o original em inglês.)
