Uber e vínculo trabalhista: decisão do TST pode ter efeito cascata, diz advogada
Outras categorias que usam plataformas online como intermediárias podem se animar a pleitear reconhecimento de vínculo empregatício, diz professor da FGV
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de reconhecer vínculo empregatício nas relações entre motoristas e a Uber pode criar um efeito cascata e estimular a ação de outras categorias para que tenham direitos trabalhistas reconhecidos.
A opinião é da professora da FGV Direito de São Paulo Olívia Pasqualeto, que falou à CNN na manhã desta quinta-feira (16).
Estando presentes os requisitos que configuram relação de emprego, é possível classificar uma relação entre as partes como de vínculo empregatício, disse a professora ao comentar sobre a decisão do TST, que reconheceu como tal a relação entre Uber e motoristas.
Para outras categorias, como de entregadores ou mesmo de profissionais com maior especialização, como advogados e técnicos da computação, que usam plataformas online como intermediárias na venda de seus serviços, a decisão pode seguir um mesmo caminho caso as categorias pleiteiem na Justiça o reconhecimento do vínculo.
“A princípio essa decisão (do TST) é específica, mas existe um outro efeito, que é o efeito exemplar, outras categorias olham que a Justiça vem reconhecendo diretos e se animam”, diz Olívia.
“Esse reflexo não é tão automático, mas pode, sim, estimular outras categorias a ingressaram na Justiça até que sobrevenha uma regulação”, afirma.
A configuração de vínculo trabalhista entre trabalhadores autônomos e aplicativos vai depender da existência ou não de alguns requisitos na relação entre os dois lados, disse a especialista.
“O que vai ser analisado é principalmente a subordinação. Essas pessoas estão ou não sob comando dos aplicativos? Há quem enxergue algumas ordens, poderes, inclusive poderes de punições, por parte dos aplicativos”, avalia.
