Teto de gastos é inadequado e gerou corte para pagar contas obrigatórias, diz orçamento

O governo Luiz Inácio Lula da Silva usou o primeiro Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para criticar o teto de gastos e defender a adoção da nova regra para as contas públicas.

Segundo a peça enviada ao Congresso Nacional, o teto de gastos “mostrou-se inadequado” e o cumprimento da regra só foi possível com cortes dos investimentos para acomodar aumento de gastos obrigatórios.

Na página 120, o projeto enviado ao Congresso Nacional explica o contexto de apresentação de proposta de nova regra fiscal. Nesse trecho, o texto reconhece que a regra atual – o teto de gastos – “contribuiu para, inicialmente, moderar a trajetória de crescimento dos gastos”.

Os efeitos positivos, porém, duraram pouco, defende o projeto. “Sua característica pouco flexível mostrou-se inadequada frente à continuidade dos efeitos negativos do pós-pandemia de Covid-19”, cita o texto que menciona que as pressões sobre o funcionamento do teto “se intensificaram, levando à aprovação de aumento de despesas fora do teto estabelecido”.

Ao mesmo tempo, o projeto menciona que o cumprimento do teto “tem sido alcançado em grande parte por meio de cortes nos investimentos federais, a fim de acomodar a expansão dos gastos obrigatórios e a garantia de espaço para as emendas parlamentares impositivas”.

“A redução do investimento público para os menores patamares da série histórica, a não concessão de ganhos reais ao salário-mínimo, o congelamento dos salários do funcionalismo público, o sub financiamento de gastos sociais importantes como saúde pública, o insucesso na melhoria da eficiência alocativa no Orçamento e o incentivo à concessão de gastos tributários, são características importantes que marcam a inadequação do teto de gastos”, avalia o projeto do Ministério do Planejamento.

Diante desse quadro, o projeto defende que “para permanecer eficaz no longo prazo, um novo arcabouço fiscal precisa ser apoiado em uma estratégia que evitasse a excessiva rigidez” do teto. Assim, seria possível “recuperar o protagonismo da política fiscal, suavizando ciclos, sem que isso representasse o não cumprimento da regra, permitindo um maior nível de ancoragem das expectativas dos agentes”, diz o texto.